O Tribunal de Justiça do RN nomeou nesta terça-feira (15) 40 novos
juízes substitutos, aprovados no concurso iniciado em 2012. Em coletiva à
imprensa potiguar, o presidente Claudio Santos anunciou que a nomeação
dos magistrados irá zerar o déficit existente nas comarcas do interior
do estado. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estavam sem juízes
titulares. O presidente da Corte de Justiça classificou a nomeação como o
momento mais importante do Judiciário nos últimos anos. Os novos juízes
deverão tomar posse em abril, passando em seguida por um curso de
formação com duração de quatro meses. Veja a lista dos nomeados AQUI.
“Estamos resolvendo hoje a questão administrativa mais importante para o
Judiciário. Essa era uma necessidade que vinha se arrastando há anos.
Teremos uma melhoria sensível no número de processos julgados. Um juiz
vinha acumulando até 13 comarcas no Alto Oeste, situação na qual as
cidades ficavam praticamente sem Justiça pública. Ficamos extremamente
felizes em efetivar esses juízes, num momento difícil para o erário
público”, relatou o presidente do TJRN.
A nomeação irá acabar com a atual necessidade de deslocamento de juízes
entre as comarcas, situação que impacta a produtividade das unidades
judiciais e onera o Judiciário. Magistrados baseados na capital, por
exemplo, precisam se deslocar semanalmente ou quinzenalmente para
comarcas do Alto Oeste, passando poucos dias nesses locais, período
insuficiente para julgar os processos. “Dessa forma paralisava processos
penais – que podem prescrever - , processos de improbidade
administrativa, os ganhos dos advogados eram prejudicados”, enumera
Santos.
Economia
Durante a coletiva, o desembargador Claudio Santos ressaltou que a
nomeação dos novos juízes irá possibilitar uma economia mensal de R$ 500
mil (R$ 6 milhões ao ano) que vinham sendo utilizados para o pagamento
de diárias a magistrados para que se deslocassem às comarcas vagas no
interior.
Claudio Santos destacou que a nomeação não trará maior impacto para a
situação financeira do TJRN e que a economia com as diárias será
suficiente para equalizar a contratação dos 40 novos magistrados, cujo
gasto mensal é estimado em R$ 1 milhão. “A nomeação está dentro do nosso
orçamento. O TJRN não irá aumentar sua parcela junto ao Tesouro
Estadual”, apontou.
O presidente lembrou ainda o papel do Tribunal de Contas do Estado e do
Ministério Público Estadual que permitiram ao TJRN nomear todos os 40
candidatos previstos no concurso, após a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC). “Foi uma decisão de extrema boa vontade do
TCE e do MP, em nome da necessidade e do interesse público, nos
permitir nomear os juízes”.
Autoridade
Além do julgamento de processos, o presidente do TJRN lembrou ainda a
importância da presença da autoridade pública do juiz nesses locais.
“Esse é um momento muito importante para a sociedade potiguar. Passamos
por um momento da falta da autoridade pública nos municípios, muitos
estão abandonados. O Judiciário está fazendo a sua parte, mesmo em meio
às muitas dificuldades”.
Claudio Santos disse ainda que os novos juízes representam uma
verdadeira oxigenação para o Judiciário, passados mais de dez anos do
último concurso, e que muitos dos aprovados já trazem a experiência de
carreiras como a própria magistratura. “Muitos já são juízes em outros
estados, promotores, delegados. Têm esse sentimento da vocação, a
principal razão de ser da nossa carreira”.
TJRN