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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o
auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias
de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.
O texto estabelece que o Ministério da Cidadania
terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem
contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e
a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo.
Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às
famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
A matéria assegura um benefício mensal às
famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com
renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que
tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação
continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão
eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.
Segundo o projeto, a primeira fonte de
recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação
especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.
De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem
sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao
dólar.
"O GLP, impactado pela formação de
preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge,
em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as
famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o
CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema
pobreza”, argumentou.
Desastres
O parlamentar destacou ainda que tem sido
noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como
álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento
realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio
do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.
“O noticiário tem trazido toda semana
desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios
para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha,
na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado Christiano
Aureo.
Agência Brasil