Juiz suspende decreto que extingue reserva nacional na Amazônia

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 desta terça-feira.

"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão.

O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

A decisão do juiz Spanholo suspende também "eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto". Assim qualquer medida futura com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspensa.

Procurado pela BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988".

A decisão atende a uma ação popular contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a última semana. 

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia disse desconhecer a decisão. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai "recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema".

Leia a decisão na íntegra aqui.

BBC Brasil

ACONTECEU A AUDIÊNCIA SOBRE A REVISÃO BIOMÉTRICA NA 43ª ZONA ELEITORAL, QUE CORRESPONDE AS CIDADES CEL. JOÃO PESSOA, DR. SEVERIANO, SÃO MIGUEL E VENHA-VER

Na tarde desta quarta-feira (30), a Juíza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, dra. Erika Souza Correa Oliveira, a Diretora do TRE/RN, Andréa Carla Guedes Toscano Campos, o secretário de tecnologia da informação e comunicação, Marcos Flávio Nascimento Maia, o Chefe de Cartório, João Batista, os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha Ver estiveram reunidos no Salão do Júri do Fórum do Municipal de São Miguel para tratar da logística da biometria revisional que ocorrerá no período de 27 de setembro a 26 de outubro nas cidades de São Miguel e Doutor Severiano, e de 14 a 26 de outubro nas cidades de Coronel João Pessoa e Venha Ver.

Na reunião os gestores do TRE/RN definiram os apoios a serem dados pelas prefeituras e câmaras municipais de cada cidade envolvida, como a cessão de servidores para atuarem na biometria, apoio na divulgação mediante cartazes e carros de som e transporte de eleitores das zonas rurais até os postos de atendimento.

A diretora-geral, Andréa Campos, frisou a importância da revisão biométrica para a lisura e transparência de todo o processo eleitoral e agradeceu aos órgãos municipais pela disposição de colaborarem com ações da biometria. 

Segundo informado pelo Chefe de Cartório, esta etapa da revisão biométrica é OBRIGATÓRIA. Os eleitores que não comparecerem à revisão biométrica terão seus títulos CANCELADOS, com exceção daqueles que já tenha ido ao Cartório Eleitoral de São Miguel, a partir de 17 de junho de 2015 e tenham requerido alistamento, transferência ou revisão, desde que naquela ocasião tenha ocorrido captura dos dados biométricos.

São Miguel em Alta informações repassadas  pelo Chefe de Cartório de São Miguel

Sindicato dos jornalistas repudia agressão de Carlos Eduardo

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com o jornalista Alex Costa, repórter da TV Ponta Negra, que nesta terça-feira (29) foi destratado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, durante o exercício da profissão. 

Não é a primeira vez que excelentíssimo senhor prefeito desrespeita um profissional de imprensa da cidade que governa. O Sindjorn repudia tal atitude repetida vinda de gestor público que deve, por obrigação, dar satisfações à população da cidade que o elegeu. 

O Sindicato dos Jornalistas jamais admitirá uma agressão como esta à liberdade de imprensa, vinda de quem quer que seja. Nenhum jornalista merece ser desrespeitado ou atacado durante o seu trabalho de levar informação ao público.

  Certamente senhor prefeito, quem tem que criar vergonha na cara, não é o jornalista.
 

Sindjorn

APENAS DOIS JOGOS VÃO MOVIMENTA O FIM DE SEMANA ESPORTIVO PELA COPA INTER-ESTADUAL CHICO PEDRO DE FUTEBOL DE CAMPO EM SÃO MIGUEL/RN

No Estádio o Torquatão em São Miguel, dois jogão de bola Pela Copa Inter-Estadual de Futebol de Campo Chico Pedro sendo um no Sábado e um no domingo a entrada totalmente grátis.

SÁBADO02/09.

As 15:45hs tem clássico entre cearense e potiguares, a equipe Real Micaelense da cidade de São Miguel/RN enfrentando Portuguesa da cidade de Iracema/CE, a equipe micaelense vem de vitória na competição e busca mais três pontos diante da Portuguesa que faz sua estreia na competição.

DOMINGO 03/09.

O  Clássico Inter-Estadual ás 15:45hs entre potiguares e paraibanos, o Selecionados de São Miguel e Cruzeiro de Umari ambas com duas vitórias na competição, vai ser um jogão valendo a liderança e a classificação quem vai sair de campo classificado faça suas apostas e venha torcer pela sua equipe. 

 A cobertura do Blog São Miguel em Alta e a transmissão da Rádio São Miguel FM e a narração de Jonsinho Barbosa, e reportagem de Mazzaropi, fibra pelo seu time sábado e domingo tem emoção esportiva no estádio o Torquatão.

São Miguel em Alta