O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu
nesta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O governo
avisou que recorrerá da decisão. Até uma decisão final do Supremo, Lula
não poderá despachar como ministro.
Gilmar determinou ainda que
as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a
condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de
corrupção da Petrobras no Paraná.
Gilmar concedeu uma decisão
liminar (provisória) e o governo pode recorrer ao plenário do Supremo
–cuja próxima sessão ocorrerá somente no dia 30 de março. O ministro
acolheu duas ações que foram apresentadas ao STF por PPS e PSDB
questionando a legalidade da nomeação.
Para Gilmar, a posse de
Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio
de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o
ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o
governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem
examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
O ministro afirmou
que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado
criminalmente. Gilmar cita em sua decisão vários diálogos de Lula que
foram interceptados pela Lava Jato, como falas com Dilma e
correligionários, além da crítica de que o tribunal é uma corte
acovardada.
Segundo o magistrado, apesar da polêmica sobre a
legalidade do grampo de Lula falando com Dilma, a autenticidade das
declarações é reconhecida por eles.
Ele também faz referência a
conversas do ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e
o presidente do PT, Rui Falcão.
Segundo o ministro "nenhum Chefe
do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos
destinos do país", devendo seguir princípios constitucionais
"explícitos e implícitos" como probidade e moralidade.
Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula.
"O
objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão
de juiz de primeira instância [Moro]. Uma espécie de salvo conduto
emitida pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não
apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a
intenção de fraudar", afirma Gilmar na decisão.
Gilmar disse que a
versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de
posse com Lula, "não é compatível com a legislação de regência do ato
de posse". O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula
assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer.
O
entendimento de Gilmar, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões
das Justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse
de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o país. Gilmar, no
entanto, afirmou que não há proibição para que novas ações sejam
apresentadas à Justiça.
Ao todo, o Supremo recebeu 13 ações,
sendo que nove ficaram sob a relatoria de Gilmar. A tendência é que os
processos sejam analisados pelo plenário.
Além de Gilmar, o
ministro Teori Zavascki também é relator de outras ações, e pediu que a
Presidência e a Procuradoria-Geral da República se manifestem. Esses
tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente,
diretamente pelo plenário da Corte, sem liminar.
O governo chegou
a pedir a Teori para suspender todas as ações nas Justiças estaduais
até uma definição do tribunal, mas o ministro acabou não despachando a
demanda.
REAÇÃO DO GOVERNO
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o Palácio do
Planalto recorrerá da decisão que, segundo ele, contraria
jurisprudência da Suprema Corte em relação ao tipo de ação que foi
ingressada pelos partidos de oposição.
O governo argumenta que
não é costume do Supremo admitir mandados de segurança - tipo de ação
utilizada para barrar a posse de Lula - apresentados por partidos
políticos.
Cardozo afirmou que o governo ainda estuda a melhor
forma de recorrer da decisão, por discordar profundamente do
entendimento seguido por Gilmar Mendes. "Além disso, no mérito,
discordamos do teor da decisão", disse. Segundo Cardozo, o ato de
nomeação de Lula foi "legal" e sem vício.
Nos bastidores, o
Palácio do Planalto já esperava uma decisão contrária a Lula do
ministro, conhecido por manifestar publicamente posições críticas ao
governo federal.
O tom adotado por ele no despacho, contudo,
surpreendeu o governo federal, que esperava, nas palavras de um assessor
presidencial, "uma postura menos politizada" de Mendes.
STJ
O
governo também sofreu outra derrota, mas no STJ (Superior Tribunal de
Justiça), que negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para
concentrar na Justiça de Brasília as ações que estão sendo protocoladas
nas Justiças locais.
SEMANA CONTURBADA
O ex-presidente encontra-se em São Paulo, onde discursou durante ato pró-governo ocorrido mais cedo, na avenida Paulista.
O
petista viveu na última semana uma série de reviravoltas em seu
apontamento como ministro da Casa Civil. Desde a quarta-feira (16),
quando aceitou a sua indicação para o cargo, Lula já teve a sua posse
suspensa por três vezes, em razão de liminares concedidas pela Justiça
federal.
Na quinta-feira (17), um dia após ter conversas com a
presidente Dilma divulgadas pela Lava Jato, Lula teve a sua nomeação
suspensa pela ["primeira
vez]":http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1750987-juiz-suspende-nomeacao-de-lula.shtml,
após decisão da Justiça Federal de Brasília.
Algumas horas
depois, a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente foi
deferida por uma juíza do Rio de Janeiro. Tanto a liminar vinda de
Brasília, quanto a do Rio, foram eventualmente derrubadas por instâncias
superiores do Judiciário.
Na tarde desta sexta (18), contudo, um
juiz federal de Assis (SP) concedeu a terceira liminar suspendendo a
posse de Lula como ministro.
A suspensão da posse determinada por
Gilmar Mendes é a primeira decisão neste sentido que não provêm da
primeira instância do Judiciário.
Fonte: Folha de S. Paulo
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