Deputados têm até hoje para mudar de partido sem perder o mandato

A chamada janela partidária provocou, até o momento, a mudança de partido de 68 dos 512 deputados federais. O texto, instituído pela Emenda Constitucional nº 96/2016, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem risco de perder o mandato.

O prazo termina neste sábado (19), quando ainda será possível a troca de partido. Os diretórios partidários terão que receber as filiações e informar à Justiça Eleitoral até as 23h59 de sábado. A medida permite a troca de legenda, mas impede o parlamentar de levar para a nova legenda os recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e TV.

A maior parte do troca-troca ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.
A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles. Dos partidos com representação na Casa, o que mais perdeu representantes nesse período foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado recentemente. A legenda teve o funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro do ano passado. Na época, cerca de 20 deputados aderiram. Hoje, a janela partidária acabou causando uma curiosidade: apenas um deputado, Weliton Prado (MG), permanece no PMB.

“Eu nunca fiquei preocupado com isso. Quando fui para o PMB, fui o primeiro a assinar. Se tiver um só deputado, esse deputado serei eu”, disse. “Estarei normalmente no PMB, se for o caso, compor bloco, participar das comissões. Não vai atrapalhar nada”, completou.

A peculiaridade comprova a opinião de especialistas. O cientista político Márcio Malta afirma que a maior parte dos deputados que vai para partidos pequenos pretende ficar fora dos holofotes das grandes legendas. “Eles estão procurando menos desgaste com a opinião pública”.

Ao mesmo tempo, Márcio Malta alega que os pequenos servem apenas como trampolim para outros partidos, as chamadas legendas de aluguel. “Os pequenos partidos têm dificuldade de manter os quadros porque são apenas uma passagem, não estão indo com o fim de construir um partido. Diversos são os políticos que vão pulando de partido em partido”, explicou.

Por outro lado, quem mais ganhou deputados nesse período foi o PR, Partido da República, conhecido por sua postura mais tradicional, alinhada politicamente mais ao centro-direita. Nove deputados migraram para o partido, o que, segundo o cientista político, confirma que o troca-troca se deve a interesses particulares e não a posições político-ideológicas.

A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes, que são montadas com base na proporcionalidade. A Comissão Especial do Impeachment, por exemplo, chegou a ter as vagas definidas em dezembro, mas os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão nessa quinta-feira (17), já com base na nova distribuição parlamentar na Casa.

Priscilla Mazenotti