Porte de arma e munição é proibido no dia das eleições, um dia antes e um dia depois

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

Entenda o assunto

No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

Posteriormente, em reunião com a Presidência do TSE, os Chefes de Polícia Civil de todos Estados da Federação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva.

Agora, a alteração, aprovada pelo TSE na sessão de hoje, incorpora, à Resolução nº 23.669, de 2021, o art. 154-A, que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas.

Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral.

Ademais, julgado bastante recente do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Decreto do Presidente da República que ampliava quantitativos de aquisição e porte de armas de fogo de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs (ADI n. 6.139).

Confira o artigo incorporado

Art. 154-A. Fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.

Parágrafo único. O descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

Leia a íntegra do voto.

Com informações do TSE

Em mobilização política em Baraúna, Jorge diz que será o deputado de todo o RN

Na reta final da campanha, a agenda do candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (Avante) está intensa. Jorge esteve no município de Baraúna e participou de uma mobilização no centro da cidade.

Jorge estava acompanhado do ex-prefeito de Baraúna, Isoares Martins, e do ex-vereador João Saldanha.

 Jorge discursou no centro de Baraúna e falou sobre o seu projeto de geração de emprego e renda. "Emprego é a vocação dessa cidade, eu serei o deputado de Baraúna e do Rio Grande do Norte", disse.

Sobre a reta final da campanha, Jorge do Rosário pediu aos eleitores que decidam o voto avaliando a história de vida e propostas dos candidatos. "Coloquem a minha história de vida e propostas em cima da mesa, avaliem e decidam. Se eu receber um voto de confiança de vocês, assumo o compromisso de ser o deputado do emprego, porque é o emprego que bota comida na mesa e dá dignidade às pessoas”, finalizou.

Adolescente de 13 Anos é Morta por Amiga de 12 Anos com Tiro na Nuca Após Desentendimento

Uma adolescente de 13 anos foi assassinada por uma amiga com um tiro na nuca na manhã desta terça-feira (27) em Taubaté (SP). A atiradora, de 12 anos, foi apreendida pela Polícia Civil e confessou o homicídio.

O crime aconteceu na casa da vítima no bairro Jardim Paulista. Segundo a Delegacia de Polícia Especializada de Investigações Criminais, a adolescente foi até a casa da amiga pela manhã e deu um tiro em Ana Lívia, que foi encontrada morta horas depois.

A Polícia Civil foi acionada e, ao analisar imagens de câmeras de segurança, identificou a suspeita. Ela foi localizada na escola onde estudava com a vítima e confessou o crime.

A arma usada no crime, uma pistola calibre 380, foi apreendida na casa da jovem. A adolescente disse aos policiais que pegou a pistola na casa de um parente no último domingo. Até a publicação da reportagem, a polícia não havia informado de quem era o registro do armamento.

Em depoimento, a menor de idade disse ainda que cometeu o crime porque teve um desentendimento com a vítima. O caso foi registrado pela Deic e é investigado.

O corpo de Ana Lívia é velado na funerária Sagrada Família na manhã desta quarta-feira. O enterro está previsto para acontecer no fim da manhã no cemitério municipal.

g1

Governo conclui salário de setembro e adianta outra parcela do 13º nesta sexta-feira (30)

O Governo do Estado conclui, nesta sexta-feira (30), o pagamento salarial de setembro para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores, nesta sexta, os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 211 milhões de um total de R$ 552 milhões.  

Junto à folha de setembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do “décimo terceiro” para a faixa salarial que recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial.

No último mês de junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam 40% do 13º. Com isso, o Governo já adiantou o 13º para 65% do funcionalismo estadual. O restante do “Décimo” será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada.

Assecom-RN