O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã,
novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio
emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os
recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos
após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a
lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que
o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa
após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã
desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas
fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na
PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e
vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou
menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para
o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no
orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou
Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar
até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família
que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi
promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no
financiamento da educação básica.
Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a
proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós
continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já
está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais
num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte,
que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha
de pagamento das empresas.
Agência Brasil