Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

Conselho popular

Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.

“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.

Também discursaram no evento o coordenador da Central de Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim; a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Frente Povo Sem Medo, Vitória Genuino de Morais da Silva; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Romi Bencke; e a integrante da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da coordenação da Coalizão em Defesa da Democracia, juíza federal Cláudia Maria Dadico.

Participaram ainda a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz; a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Ticiana Albuquerque; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e representante do Fórum das Centrais Sindicais, Adilson Araújo; a representante dos movimentos populares rurais, Ceres Hadich; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá; a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho; e a integrante do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde e representante da Frente Pela Vida, Lucia Souto.

Estabilidade fiscal

Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.

“O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar." O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a "dívida social contraída com o povo brasileiro”, destacou.

Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com "esse tipo de violência".

Agência Brasil

PRF prende homem por embriaguez ao volante envolvido em acidente em São José de Mipibu/RN

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no início da noite desta segunda-feira (31), no km 125 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, um homem de 37 anos pelo crime de embriaguez ao volante.

Durante o atendimento de acidente com atropelamento envolvendo uma motocicleta CG150 FAN de cor preta, policiais rodoviários federais verificaram que o motorista do veículo estava sob influência de álcool, constatado através de teste de etilômetro que resultou em 0,68 mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões).

O pedestre sofreu lesões leves. O condutor da motocicleta foi preso e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN.

PRF

Polícia Civil do RN prende suspeito 37 anos por homicídio em Almino Afonso

Policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia (DP de Almino Afonso) deram cumprimento, nesta segunda-feira (30), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Pedro de Souza Gomes, 37 anos, também conhecido como “Pedro Vieira” ou “Pedro Bala”.

Ele é suspeito por homicídio, praticado contra Nailson Cajé Souza Silva, também conhecido como “Tiririca”, cometido no dia 19 deste mês, por volta das 22h, no Centro de Almino Afonso.

Pedro de Souza, que se encontrava preso por tráfico de drogas no momento do cumprimento do mandado, permanecerá no sistema prisional, à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Polícia Civil prende suspeito por descumprimento de Medidas Protetivas

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim prenderam em flagrante, nesta terça-feira (31), Wagner de Lima, 38 anos. Ele, suspeito por descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), ameaça e stalking, foi preso no Centro de Parnamirim. 

A vítima, que possuía duas Medidas Protetivas de Urgência concedidas em seu favor, saiu de sua casa, por volta das 7:30, quando percebeu que estava sendo vigiada por Wagner de Lima. Ela, enquanto se dirigia ao trabalho, foi também seguida por ele, que passou a proferir ameaças de morte nas proximidades do Mar Vermelho Atacado, reiterando-as na delegacia, na presença dos policiais. 

Wagner de Lima foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Instituição ressalta que qualquer denúncia de violência doméstica ou de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência pode ser comunicada pelos meios oficiais: delegaciavirtual.sinesp.gov.br ou Disque Denúncia 181, de forma anônima.

PC/ASSECOM