Banco Central deixa de regular cartões de auxílio-alimentação em março

A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A mudança consta de resolução publicada hoje (25) pelo órgão, que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores.

Em nota, o BC informou que a mudança decorre de leis recentes, aprovadas em 2021 e 2022, que garantiram isonomia entre os auxílios-alimentação e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já estava fora do SPB.

Segundo a autoridade monetária, a retirada da regulamentação aumentará a concorrência no setor, beneficiando os trabalhadores. “Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílo-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, informou o BC.

Agência Brasil