O
governo decidiu alterar o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao
diesel de petróleo em 2022, alegando que a medida protege os interesses do
consumidor ao conter a alta do preço do combustível nas bombas .
Em
comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o CNPE (Conselho Nacional de
Política Energética) informou que o percentual obrigatório ficará em 10%, mesmo
patamar vigente por um terço deste ano, mas menor do que os 14% previstos
originalmente.
Segundo
o conselho, a decisão “coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando
medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política
Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência,
segurança jurídica e regulatória ao setor”.
Com
a desvalorização do real e o aumento das cotações internacionais da soja, o
preço do biodiesel disparou nos últimos anos. No último leilão promovido pela
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em outubro, o litro do
produto foi vendido, em média, a R$ 5,907.
O
valor é 4,4% superior ao verificado no leilão anterior, realizado dois meses
antes. É bem superior aos R$ 3,34 cobrados pela Petrobras pelo litro de diesel
de petróleo nas suas refinarias.
A
mistura vendida nos postos deveria ter, em 2021, 13% de biodiesel e 87% de
diesel de petróleo. Com a escalada do preço do biocombustível, porém, o governo
já alterou esse percentual algumas vezes. Atualmente, está valendo o percentual
de 10%.
O
CNPE defende que um dos princípios da Política Energética Nacional é “proteger
os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”.
O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia,
Economia, Agricultura e Meio Ambiente, entre outros.
A
decisão de baixar o percentual era defendida pela Economia, com resistências no
Ministério da Agricultura. O setor de combustíveis apoia o percentual menor,
alegando que há problemas de qualidade no produto oferecido.
A
escalada do preço do diesel é um foco de tensão entre o governo Jair Bolsonaro
e os caminhoneiros, importante base de apoio eleitoral do presidente. Durante o
ano, a categoria realizou diversas manifestações pelo país, mas nenhuma com o
tamanho da greve que paralisou o país em 2018.
Por
outro lado, as frequentes mudanças no teor do diesel são alvo de insatisfação
do agronegócio com o governo. Nos últimos dias, houve forte pressão da Frente
Parlamentar do Biodiesel para tentar evitar o corte no percentual.
Os
produtores defendem-se das críticas sobre a qualidade e citam estudo do Cepea
(Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), com base nos números da
Pnad-Contínua do IBGE, que indica que a redução da mistura já teve efeitos no
mercado de trabalho do setor.
O
segmento agroindustrial de óleos e gorduras, diz o Cepea, teve uma redução de
7,5% na população ocupada no segundo trimestre deste ano, em relação à do
primeiro.
A
mudança ocorre às vésperas da implantação de um novo modelo de comercialização
de biodiesel no país, que até este ano era feito em leilões organizados pela
ANP. Em 2022, o produto passa a ser negociado livremente entre distribuidoras
de combustíveis e produtores.
Fonte: O Tempo