Governo do RN lança Convênio de Regularização Fundiária de 13 municípios, entre eles Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto e Venha-Ver

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizará, nesta quinta-feira (14/03), Ato de lançamento de Convênio de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária de 13 municípios potiguares. O encontro, que contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, será ás 14h, no auditório da Governadoria.

De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o evento ocorrerá em duas etapas: a primeira etapa será a de entrega de mapas fundiárias (emoldurados) aos prefeitos de São José do Campestre e Santana dos Matos - os mapas indicam o cadastro e georreferenciamento dos imóveis rurais que estão prontos para ser titularizados.

Na segunda etapa, será realizada apresentação do Convênio, celebrado entre o Governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que objetiva definir cronograma e metodologia participativa de trabalho de regularização de 13 cidades do RN - sendo 6 inseridas no território do Mato Grande (Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso), e 7 no território do Alto Oeste (Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver).

Ainda de acordo com Fernandes, na oportunidade, também serão entregues títulos de propriedade para agricultores familiares do município de Santana do Mato, acrescentou o secretário, se referindo ao início da titulação de 1.098 agricultores em Santana dos Matos e 388 em São José do Campestre, municípios com mais de 80% do trabalho concluído.

Para o titular da Seara, o trabalho de regularização fundiária é um instrumento de planejamento estratégico indispensável para a implantação de políticas públicas, beneficiando não só os gestores públicos, mas, sobretudo os trabalhadores rurais. Após a regularização, o produtor rural terá, por exemplo, a segurança jurídica da posse do seu imóvel, a garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel.

Já o gestor público, o mesmo terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

Na ocasião, além das ações de Regularização Fundiária, também serão apresentadas outras políticas públicas voltadas para o homem do campo, como: Programa Nacional de Crédito Fundiário e Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras.