Governo anuncia construção de cinco presídios

Em coletiva realizada na tarde de ontem, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações criminosas.

Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz.

As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça.

Outro ponto trazido pela governadora nessa tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.

Governadora participará de reunião sobre o Pacto Federativo em Brasília

A governadora Rosalba Ciarlini partiu para Brasília, onde participará das reuniões sobre o Pacto Federativo. Os assuntos que permearão as discussões envolvendo o Pacto, que compreendem uma nova forma de relacionamento entre os estados brasileiros, terão nove sugestões, de acordo com o relatório parcial.

São elas a nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repactuação de dívidas com a União, fundo de desenvolvimento regional, royalties, reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a compensação a Estados e o fundo de desenvolvimento regional.

Do encontro com os governadores um texto com as pautas mais urgentes será produzido e deverá ter prioridade no trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos pontos apresentados, três são Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação.