A soma das transferências constitucionais efetuadas pelos
Governos Federal e Estadual ao município de São Miguel no mês de fevereiro de
2013, totalizou a quantia de R$ 2.983.800,62, valor este cerca de 15,5% maior
do que o repassado no mês de fevereiro do ano anterior.
Segue abaixo a descrição dos valores repassados ao município
de acordo com sua a fonte.
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$1.450.459,70
FEP
- FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 16.036,95
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 100,13
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 189.800,83
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 5.812,51
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 246.082,63
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 152,66
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA – R$ 1.065.301,96
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$10.053,25
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO – R$ 2.983.800,62
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