quinta-feira, 7 de março de 2013

Assembleia Legislativa do RN vota hoje a resolução que extingue o 14º e 15º salários dos parlamentares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte votará na sessão ordinária desta quinta feira (7), o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que extingue a ajuda de custo aos parlamentares que é paga no início e no fim da cada período legislativo, representando 14º e 15º salários, da mesma forma como ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado.
A proposta apresentada no final do mês passado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) foi muito bem recebida pelos seus colegas do Legislativo. O projeto foi depois discutido com a Mesa e com as lideranças partidárias, até chegar ao plenário para a votação nesta quinta feira.
Também estão prontos para votação os Projetos de Lei que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de janeiro de 2015. 

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