O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (13) que o
governo quer encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL)
para combater o vandalismo nas manifestações. Segundo o ministro, a nova
norma pretende punir com mais rigor atos ilícitos praticados nos
protestos, mas vai garantir a liberdade de manifestação de quem vai às
manifestações para protestar de forma pacífica. O ministro participou de
uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa.
Cardozo afirmou que o governo quer elaborar e encaminhar o PL ao
Congresso o mais rápido possível. “Se por um lado nós não podemos coibir
a liberdade de manifestação, temos que garantir a liberdade de
manifestação, inclusive protegendo manifestantes que querem se expressar
democraticamente. De outro lado, não podemos tolerar o vandalismo. Não
podemos tolerar pessoas que utilizam manifestações para praticarem atos
ilícitos, como homicídios, lesões corporais, crimes de dano", afirmou.
O ministro disse também que não concorda com os projetos em
tramitação no Congresso, que pretendem tipificar criminalmente como
terrorismo os atos de violência praticados em manifestações. “Terrorismo
é uma coisa, outros crimes qualificam outras tipificações. Nós temos
que verificar o que há de novo nesta realidade, temos que colocar as
penas certas, rigorosas para certos ilícitos. Temos que garantir a
questão da liberdade de manifestação, vedado o anonimato. Temos que
tomar medidas que, obviamente, não resguardem pessoas que querem
praticar atos ilícitos e querem agir de forma anônima, praticando
distúrbios”, disse.
No Senado, dois projetos que tipificam o crime de terrorismo estão em
tramitação. Um é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outro é
do senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborado no âmbito da reforma do
Código Penal. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o
vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá
encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais.
Outra questão que preocupa os senadores é que, com a futura lei, ações
como as dos black blocs sejam enquadradas como crime de terrorismo.
Agência Brasil
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