Em Serrinha dos Pintos, grupo governista está fechado com Galeno Torquato.

Dando sequência à sua agenda de visitas em buscar de fortalecer o seu projeto político rumo à Assembleia Legislativa, o Ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato (PSD), esteve, na manhã desta sexta-feira (28), em Serrinha dos Pintos.

No município, Galeno Torquato participou de uma reunião com a presença da Prefeita, Rosânia Teixeira (PT), do Ex-prefeito, Chiquinho de Ana, além de lideranças locais que integram o bloco governista.

Durante a reunião, muitas articulações objetivando fortalecer o nome do ex-prefeito micaelense na cidade e a discussão de assuntos inerentes as questões sociais de interesse da população.

Politica Pauferrense

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que  candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.  Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. 

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão,  o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

  Agência Brasil

Projeto exige sensor em veículos que capte presença de crianças e animais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6040/13 que exige que os novos veículos automotores sejam equipados com sensor sonoro capaz de captar a presença de crianças e animais domésticos, quando esquecidos em seu interior pelo condutor. Atualmente, esse dispositivo não consta da lista de equipamentos obrigatórios dispostos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o autor da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o número de crianças esquecidas no interior dos veículos tem aumentado consideravelmente. Para ele, “a vida estressante dos grandes centros urbanos aliada à correria do dia a dia contribui para essa estatística”. O deputado citou caso ocorrido em junho de 2013, em Cuiabá, quando uma professora esqueceu a filha de três anos no interior do carro. A criança morreu após ficar mais de quatro horas trancadas.

Farol automático

O projeto prevê ainda que os veículos novos ficam obrigados a sair da fábrica com farol automático, que será ligado concomitante à partida do automóvel. Segundo Leitão, trata-se de uma alternativa para evitar possíveis esquecimentos, chamando atenção dos condutores e tentar diminuir o número de acidentes.

Tramitação

A proposta será analisada em conjunto com o PL 6755/13. Os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Agência Câmara Notícias'

Governadora discute segurança pública do RN com governo federal

Na segunda-feira, 10 de março, às 9h, o mesmo grupo reunido hoje em Brasília voltará a se encontrar no RN. 

A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Aloizio Mercadante, na manhã desta quinta feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte de uma rodada de avaliação e planejamento que a Presidência da República está fazendo com os doze governadores dos estados brasileiros que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, em junho.

Acompanhada do Secretário de Segurança do RN, Aldair da Rocha, Rosalba Ciarlini aproveitou a ocasião para discutir também a segurança pública no RN e apresentar ao grupo de ministros e generais os investimentos que foram feitos nas polícias civil e militar nos últimos três anos, as mudanças efetuadas no Itep, a montagem do novo Centro de Comando e Controle de Segurança Publica (CIOSP), a matriz de responsabilidade cumprida pelo RN dentro do Programa Brasil Mais Seguro e o planejamento montado localmente até agora para os jogos de futebol do Mundial da Fifa.

A Governadora também detalhou na reunião o interesse demonstrado pelas embaixadas dos oito países que jogarão em Natal em montar consulados temporários na capital, o panorama do número de visitantes que virão ao estado para os jogos e a logística de chegada dos mesmos pelo Porto de Natal, rodoviária e os dois aeroportos. "O Governo Federal dará todo apoio necessário para que tudo corra bem", garantiu Mercadante.

Depois do carnaval, Infraero, Ministério da Aeronáutica e Consórcio Inframérica vão se reunir para definir os prazos e o funcionamento conjunto dos aeroportos Augusto Severo, em Parnamirim, e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. "Tudo se dará dentro da normalidade", garantiu o Ministro Celso Amorim, depois de conferir o cronograma de execução das obras de acesso ao novo aeroporto, de responsabilidade do Governo do Estado, apresentado na reunião.

O Ministro Eduardo Cardozo, por sua vez, garantiu à Governadora que todos os esforços serão empreendidos, desde já, para a realização da Copa do Mundo em Natal com segurança e tranquilidade.

Na segunda-feira, 10 de março, às 9h, o mesmo grupo reunido hoje em Brasília voltará a se encontrar no Gabinete da Governadora para definir, localmente, as estratégias que serão aperfeiçoadas e adotadas para melhoria da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Assecom 

TJ determina ao Estado que repasse verba ao Sindsaúde

Ao apreciar pedido de concessão de liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho entendeu ser procedente pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do RN para que o Estado faça, de agora em diante, o repasse mensal dos valores descontados nos contracheques dos trabalhadores para a entidade.

Em caso de descumprimento, o titular da Secretaria Estadual da Administração poderá responder pelo crime previsto no art. 330 do Código Penal. Para o desembargador, a verba sindical não está a mercê da “discricionariedade do administrador público” e que algo diferente disso seria admitir o locupletamento indevido de valores alheios, “em verdadeiro enriquecimento sem causa”.

Saraiva Sobrinho destaca em sua decisão, que o não repasse das quantias pertencentes ao sindicato, vem acarretando diversos prejuízos ao SINDSAÚDE, inscrito no SERASA por não honrar despesas básicas como energia e telefone.

O magistrado de segunda instância expediu ordem para a notificação do secretário da pasta mencionada, com ciência à Procuradoria Geral do Estado e que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer sobre o assunto e adoção de providências que forem necessárias.

Estas contribuições se destinam a permitir, observa o desembargador, o funcionamento regular da entidade classista e o legítimo exercício das suas atividades na defesa dos interesses dos seus associados.

 

 

Tribunal de Justiça

"Tarde triste", diz Barbosa após STF absolver Dirceu e 7

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27) o que chamou de “maioria de circunstância formada sob medida para jogar por terra um trabalho primoroso levado por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

Barbosa foi voto vencido na avaliação dos embargos infringentes de oito condenados que questionavam a condenação por formação de quadrilha no processo.

Referindo-se ao voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido ontem, Barbosa disse que, na tentativa de livrar os condenados do crime, “inventou-se inicialmente um recurso regimental” e, “agora, inventou-se um conceito fantasioso e discriminatório para o crime de quadrilha”. A votação terminou em seis a cinco pela absolvição.

— Segundo esse novo conceito, são suscetíveis de enquadramento na prática do crime de quadrilha apenas aqueles segmentos sociais dotados de certas características antropológicas, como crimes de sangue ou contra o patrimônio privado.

Segundo o presidente do STF, “criou-se com isso um novo determinismo social”.

— Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam simplesmente em cálculos aritméticos [...] Ouvi até mesmo a seguinte alegação: “Não acredito que esses réus tenham se reunido para a prática de crimes”. Há dúvidas de que eles se reuniram? De que se associaram e de que ela perdurou por três anos?

Durante seu voto, Barbosa relembrou casos como o de José Dirceu, José Genoino e Marcos Valério para reforçar sua posição de que as articulações dos condenados no julgamento do mensalão configuraram formação de quadrilha. O presidente do STF proclamou o resultado da votação com um lamento.

— Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012.

Fonte: R7 

Caern inicia instalação de adutora em Pau dos Ferros

 A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já iniciou a construção da adutora de engate rápido de Pau dos Ferros, no Alto Oeste. A obra vai melhorar o abastecimento para uma população de 26,6 mil habitantes da área urbana do município.  

A adutora, que terá 40,4 quilômetros de extensão, deve ficar pronta em 90 dias e conta com investimento de R$ 13,5 milhões do Ministério da Integração Nacional.

 Ela será uma derivação da Adutora Alto Oeste, na parte que tem captação na Barragem de Santa Cruz. O ponto de derivação será às margens da BR-405, em trecho localizado dentro do município de Itaú. A tubulação de 300 mm de diâmetro vai permitir uma vazão de 43 litros de água por segundo. 

A adutora de engate rápido pode ser assentada na superfície, sem necessidade de escavação, o que torna a obra mais ágil. Em alguns trechos, no entanto, a tubulação será enterrada para evitar problemas com o trânsito de veículos e circulação de pessoas, a exemplo das áreas próximas ao perímetro urbano de Pau dos Ferros. 

Assessoria Caern

Governo deposita, na sexta-feira (28), salário de 97% dos servidores

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de fevereiro se dará de forma escalonada:

Dia 28, sexta-feira, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

No dia 10 de março, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

ASSECOM/RN

Professores decidem manter greve

Betânia Ramalho criticou falta de sensibilidade dos educadores

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), professores da rede estadual e municipal junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) decidem que greve que já dura quase 30 dias será mantida. Segundo a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso, a continuidade da paralisação deve-se ao descontentamento dos grevistas em relação ao corte do ponto dos professores e a falta de envio dos dois últimos projetos de lei à Assembleia Legislativa. 

“A greve continua pois a categoria está profundamente chateada com o corte. Nós temos o direito constitucional de revogar por nossos direitos”, afirma Fátima, reforçando que se até amanhã (27) a situação em relação ao corte continuar, o Sindicato entrará com um mandado de segurança contra o Governo Estadual.

Indignada. É assim que se define a Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho. “Não existe uma greve, o que existe são focos de paralisação motivados por questões puramente políticas. O pequeno número de adesão à greve, 787 de um total de 28.000 servidores reflete isso.” afirmou.

“A minha insatisfação é maior por saber que não há qualquer sensibilidade destas pessoas para com os alunos que estão sendo prejudicados, o verdadeiro papel do professor é de lecionar”,  concluiu Betânia. 

A SEEC também afirma que os dois últimos projetos de lei pendentes na Assembleia Legislativa questionados pelo Sinte-RN já saíram da secretaria e estão aguardando aprovação da Consultoria Geral do Estado. Assim como a convocação de servidores temporários aprovados em seleção simplificada será realizado amanhã (27).

O ponto dos educadores que aderiram à greve foi cortado desde o primeiro dia de paralisação, segundo informou a secretária. Betânia Ramalho comentou ainda que não vê motivos para negociar com os grevistas, pois o governo vem atendendo as reivindicações. 

Tribuna do Norte

Na possível despedida, Hernane marca e Flamengo vence o Emelec

O Flamengo fez valer o fator casa e venceu por 3 x 1 o Emelec-EQU, nesta quarta-feira, no Maracanã. A partida marcou a possível despedida do atacante Hernane, que marcou um dos gols e deve se transferir para o futebol chinês. 

Com o resultado, os rubro-negros conquistaram seus primeiros pontos na Libertadores e estão na vice-liderança do Grupo 7. Os equatorianos seguem com a mesma pontuação dos cariocas, mas atrás pelos critérios de desempate. Na próxima rodada, o Flamengo volta a atuar no Maracanã, desta vez contra o Bolívar-BOL, daqui a duas semanas. No mesmo dia, o Emelec encara o León-MEX no Equador, em busca da recuperação.

O Flamengo não teve boa atuação, mas fez valer a maior qualidade da equipe. Os cariocas abriram o placar no primeiro lance de perigo, com Elano, de falta. Na etapa final, foi a vez de Hernane marcar o seu primeiro gol no Maracanã na temporada e ampliar para os donos da casa. Com um a mais em campo, a equipe brasileira fez o terceiro, com Everton para garantir os três pontos.

Com informações de Gazeta Press

Deputado do PV apresenta projeto para legalizar a maconha

O Congresso Nacional terá de enfrentar o debate sobre a legalização da maconha. O Partido Verde (PV) apresentou uma proposta na Câmara que legaliza o plantio, a comercialização e a distribuição do produto. De acordo com o projeto de lei assinado pelo deputado Eurico Júnior (PV-RJ), protocolado ontem (25), o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados.

Esta não é a única proposta em discussão no Congresso sobre o assunto. Há duas semanas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. Na segunda-feira (24), foi a vez de o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciar que apresentará um projeto com o mesmo objetivo na próxima semana na Câmara, em contraponto a uma proposta do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que endurece a legislação antidrogas, já aprovada pelos deputados.

Proteção

Ao anunciar a apresentação do projeto de Eurico Júnior, o PV diz que é o único partido a defender, de forma favorável e clara, em seu programa partidário,a legalização do consumo da maconha no Brasil. “O Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico”, diz a nota distribuída pelo partido.

A ideia, sustenta o PV, é legalizar a maconha para reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado, garantido a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.

De acordo com a proposta, caberá ao poder público educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, por causa do risco de desenvolvimento da dependência.

Limitações

Pelo projeto, será permitida a plantação, o cultivo e a colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. O produto da colheita da plantação é fixado em no máximo 480 gramas anuais. O texto proíbe o acesso de menores de 18 anos de idade e de incapazes à planta para uso recreativo. Quem descumprir essa determinação, estará sujeito a responsabilidades penais.

A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis, assim como assessoramento e orientação para tratamento de usuários da maconha que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso da droga. OCongresso em Foco procurou o autor da proposição, Eurico Júnior, mas o gabinete informou que ele estava em viagem.

Outro projeto

O deputado Jean Wyllys também defende a legalização. Durante evento que lançou a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à Presidência da República, Jean anunciou que irá apresentar uma proposta na Câmara sobre o assunto nos próximos dias.

“É um projeto amplo de legalização e regulamentação da maconha, de consumo e de mercado”, afirmou o parlamentar. “Uso como experiência o Uruguai, o Colorado, Portugal – onde não está legalizada, mas há uma política de uso de drogas, e da Espanha. Eu peguei as quatro experiências e elaborei o projeto”, declarou o deputado ao portal UOL.

No Senado

O Senado também terá de discutir o assunto nos próximos meses. O senador Cristovam Buarque apresentará, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, parecer a uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga.

A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Caberá ao relator opinar pela rejeição ou pela transformação da proposta em projeto de lei.

O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.

Uruguai

Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente.

Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Traficante e usuário

A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.

Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 20% dos 550 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.

Fonte: Congresso em Foco 

Padre paraibano fazia sexo com menores em casa paroquial regado à bebida alcoólica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Jacaraú, vai interrogar nesta quarta-feira (26), adolescentes que tiveram relações sexuais com o padre Adriano José, pároco de Jacaraú, no Litoral Norte do Estado. De acordo com o promotor Marinho Mendes, as orgias sexuais, que ocorriam dentro da casa paroquial e motéis, eram regadas à bebidas alcoólicas. A Arquidiocese da Paraíba confirmou que ele está suspenso de ordem, ou seja, impedido de realizar missas. O padre Jaildo Souto também teve às ordens suspensas suspeito de abuso sexual.

O promotor revelou que as investigações contra o padre Adriano José iniciaram em novembro de 2013, quando furtos foram registrados na casa do sacerdote. “Os menores suspeitos pelos crimes foram interrogados e daí eles revelaram que não roubaram, mas que receberam do padre após relações sexuais com ele”, disse Marinho Mendes.

Após depoimentos, o Ministério Público da Paraíba e a Polícia Civil abriram investigações e já confirmaram o envolvimento do padre Adriano José com 10 adolescentes. “Os rapazes entre 12 e 17 anos, disseram que recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para se relacionar com o padre. Eles ainda disseram como ocorriam os encontros sexuais e as farras tanto na casa paroquial como em motéis da região. Os menores confirmaram que recebiam também presentes e sempre viajavam com o sacerdote”, comentou o promotor de Justiça.

O MP ainda disse que um material publicitário começou a circular na cidade denunciando o envolvimento do padre com rapazes menores de idade. O escândalo tomou proporção e o padre foi afastado das funções de sacerdote.

A Arquidiocese da Paraíba confirmou que o padre Jaildo Souto também foi afastado das funções eclesiástica suspeito de manter relações com um menor. Antes a entidade religiosa afirmada que o desligado do sacerdote era por motivo de saúde. Ele está suspenso de realizar missas e fazer batismo.

Padre Jaildo é investigado por abuso sexual na cidade de Pitimbú, Litoral Sul do estado. A Polícia Civil investiga o envolvimento dele com um rapaz, que hoje tem 21 anos, mas na época dos encontros sexuais o jovem tinha 15 anos.

Fonte: Portal Correio 

Ligações de telefones fixos para celular vão ficar 13% mais baratas em março

Preço médio das tarifas deverá passará de R$ 0,45 para R$ 0,39.

A partir de março, as ligações locais e interurbanas dos telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas. A informação foi dada nesta segunda-feira, 24.02.14, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O preço médio das ligações locais de fixo para telefone móvel deverá passará de R$ 0,45 para R$ 0,39.

O preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, DDDs 61 (Distrito Federal) para 62 (Goiânia) passará de R$ 0,93 para R$ 0,80. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, que são mais caras, passará de R$ 1,05 para R$ 0,92.

Segundo a Anatel, a conta média mensal de R$ 55, cairá partir do próximo mês para aproximadamente R$ 49. A redução das tarifas vale para as originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel - destinadas às operadoras móveis. A redução é consequência da queda das tarifas de remuneração de redes móveis.

Em 2012, a Anatel baixou uma resolução reduzindo as tarifas de interconexão de rede, que tem a consequência direta na queda da tarifa fixo/móvel. Naquele ano, a redução média foi de 10,78% e no ano passado, de 8,77%.

Muitos especialistas informam que a redução das tarifas não tem um grande impacto para as empresas, porque a maior parte delas já tem planos de descontos quando as ligações são para clientes da mesma operadora. Atualmente, muitos consumidores ainda não fazem ligações fixo-móvel porque as tarifas são muito altas. E outros, usam o bloqueio das ligações fixo-móvel para evitar uma conta mais alta.

As tarifas de interconexão foram usadas em todo o mundo para subsidiar a instalação de redes. As companhias de telefonia fixa transferem anualmente para as operadoras móveis os pagamento pelo uso da rede. Estes valores são repassados para os consumidores que precisam desembolsar mais pelas contas telefônicas.( Fonte: O Globo)

Cancelar serviço de tele será automático

Cliente de telefone, internet ou TV paga poderá solicitar fim de contrato em uma única ligação ou até pela web. Aprovadas pela Anatel, regras entram em vigor em 120 dias; crédito de pré-pago terá de valer por no mínimo 30 dias.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou no dia 20.02.14, regulamento que permite ao consumidor cancelar automaticamente qualquer serviço do setor, como telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.

A agência também estabeleceu uma validade mínima para os créditos de celulares pré-pagos. Agora eles terão de ficar disponíveis para uso por, no mínimo, 30 dias.

De acordo com a própria reguladora, as empresas hoje chegam a comercializar recargas que expiram em um ou cinco dias. Por vezes, sem que o cliente perceba a diferença durante a compra.

As novas regras passam a valer em 120 dias.

A opção de cancelamento automático permite que, com uma única ligação para a central de atendimento, seguida da seleção das opções indicadas pela gravação, cancele-se um serviço. O cancelamento também poderá ser feito pela internet. O serviço terá de ser suspenso em dois dias.

Para o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, o prazo garante a segurança do usuário e impede, por exemplo, cancelamentos feitos por engano.

Já no caso dos cartões pré-pagos, a regulamentação atual para a venda de créditos de celulares não estabelecia validade mínima, agora fixada em 30 dias. Hoje, 80% dos aparelhos ativos estão nesse tipo de contrato.

As teles também terão de notificar quando os créditos estiverem prestes a acabar. No caso dos clientes pós-pagos, a notificação será feita quando a franquia estiver perto de ser atingida.

MENSAGEM IMPORTANTE

Já nas faturas desses consumidores, deverá haver a criação de um campo, chamado "Mensagens Importantes". Nele, a empresa terá de informar, por exemplo, quais foram os serviços contratados no período, as promoções que estão prestes a expirar ou previsões de reajustes.

Todas as operadoras ficam ainda obrigadas a oferecer serviço de pós-venda nas lojas físicas, ficando proibidas de direcionar o consumidor para o serviço telefônico.

O call center, por sua vez, terá de ligar de volta para o cliente se houver alguma falha durante a chamada. Também será obrigado a receber as chamadas feitas a partir de de telefones fixos e móveis.

Além disso, para todas as empresas do setor, as ofertas anunciadas precisam estar disponíveis para todos os usuários, não só os novos ou os de determinadas regiões.  

Fonte: Folha de S. Paulo

Empreendedor de Currais Novos terá história contada em rede nacional

Walter Dantas participou do projeto Despertar, do Sebrae, que oferece formação empreendedora para estudante. 

 

Um curta-metragem sobre a história de sucesso do potiguar, o chef de cozinha empreendedor do restaurante Quintal da Villa, em Currais Novos, foi gravado, neste final de semana, pelo Sebrae-RN.

Walter foi destaque no Fantástico, no ano passado, como case de sucesso de empreendedorismo e participou de audiência pública sobre o tema “políticas públicas para educação empreendedora em Natal”, promovida pelos vereadores Bertone Marinho (PMDB) e Dickson Júnior (PSDB), na Câmara de Natal, em agosto de 2013.

A veiculação do vídeo acontecerá no dia 16 de março, no intervalo do Fantástico, na Rede Globo, e também em chamadas nos cinemas de todo o Brasil.

Walter Dantas participou do projeto Despertar, do Sebrae, que oferece formação empreendedora para estudante.

 

nominuto.com

Quadrilha explode agência do Banco do Brasil da cidade de Governador Dix-Sept Rosado

Cerca de cinco homens fortemente armados em um carro tipo Fiat Uno explodiram durante a madrugada de hoje, 26, a Agencia do Banco do Brasil da cidade de Governador Dix Sept Rosado, cerca de 35 Km de Mossoró.

Segundo informações, todo dinheiro existente nos caixas foi levado. Após o ato criminoso os indivíduos fugiram em direção a cidade de Caraúbas pela RN 117. A policia acredita na possibilidade de outros elementos estarem participando do crime, dando apoio aos criminosos que participaram diretamente da explosão.

A Polícia Militar não confirmou o valor total do dinheiro roubado. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil de Governador Dix-Sept Rosado.

*Informações do G1-RN e foto de Marcelino Neto

CMN aprova projetos em benefício de idosos e estudantes

Os parlamentares da câmara Municipal do Natal aprovaram nesta terça-feira (25) o projeto de lei de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre proibir as empresas de transporte coletivo de impor acesso ao veículo para os usuários de terceira idade pelo contra-fluxo.

“Essa é uma matéria importante pois trata do acesso das pessoas da melhor idade ao transporte coletivo. Nós esperamos que essa lei seja vigente, respeitada pelo município”, destacou o vereador.


Os vereadores aprovaram ainda a lei do vereador Rafael Motta (PROS) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa indicativa de responsável técnico pelo projeto arquitetônico e execução da obra nas edificações do Município de Natal.

Os parlamentaram votaram favoravelmente também pelo projeto dos vereadores Dickson Junior (PSDB) e Eleika Bezerra (PSDC) que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixa elevada de pedestres nas instituições de ensino do Município do Natal. “Pedimos que a prefeitura instale faixas de pedestre elevadas em todas as instituições de ensino de Natal, dando segurança à professores e estudantes.


Por fim, foram aprovados os projetos do vereador George Câmara do PC do B que institui o Lagartinho-do-Folhiço- Coleodactylus Natalensis Freire- 1999 – espécie, bandeira.

Gerlane Lima 

PF do RN usa mula para dizer que só prende pequenos traficantes.

Agentes e escrivães que atuam no estado aderiram à paralisação nacional.

Para esta quarta (25), policiais prometem enxugar gelo como protesto.

Agentes da PF usaram uma mula em protesto na manhã desta terça em Natal (Foto: Cedida/Sinpef-RN)

Policiais Federais que atuam no Rio Grande do Norte aderiram à paralisação nacional de 48 horas e também suspenderam as ações de investigação no estado. Nesta terça (25) e quarta-feira (26), segundo o Sindicato dos Policiais e Escrivães Federais do RN (Sinpef), apenas os serviços de atendimento à população funcionarão. Os policiais reivindicam reestruturação da carreira em vários estados .

saiba mais

Apesar destes dois dias de paralisação, a PF garante que há efetivo para atender aos serviços de emissão de passaporte e declarações de nada consta.

Na manhã desta terça, foi realizada uma manifestação irreverente em frente à sede do órgão, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. Cerca de 100 agentes usaram uma mula para chamar a atenção. “Foi a maneira que encontramos para dizer que estamos sem estrutura. Por isso não conseguimos mais prender grandes traficantes. Os investimentos para as grandes operações acabaram. Quando há denúncias, ainda conseguimos prender as chamadas 'mulas', que são os considerados pequenos atravessadores de drogas”, afirmou José Aquino, presidente do Sinpef. 

“Para se ter uma ideia do quanto estamos fragilizados, de 2010 para 2013, por exemplo, tivemos uma queda de 75% no número de indiciamentos por tráfico de drogas”, acrescentou Aquino.

Para esta quarta-feira, o Sinpef promete nova manifestação. “Vamos enxugar gelo, literalmente”, avisou. “Vamos levar duas pedras grandes de gelo para a frente da superintendência e vamos ficar lá, enxugando”, ironizou o sindicalista.

G1 RN

SÃO MIGUEL-RN: DECISÃO DO TRE PODERÁ DEIXAR INELEGÍVEIS O DEPUTADO ESTADUAL, RAIMUNDO FERNANDES, NIRINHA FERNANDES E ACÁCIO FILHO

Na próxima quarta-feira, dia 26, haverá duas audiências na Justiça Eleitoral de São Miguel, região Alto Oeste potiguar, onde o Juiz, Dr. Felipe Luiz Machado Barros, julgará duas representações dos processos 29524.2012.620.0043 e 29609.2012.620.0043, movidas pela Coligação ‘São Miguel de Todos’, na pessoa do seu representante, contra o Deputado, Raimundo Fernandes, e sua esposa, Nirinha Fernandes, candidata a prefeita no pleito eleitoral de 2012, e o médico, Acácio Filho, que encabeçava a chapa na condição de vice. Eles serão julgados pelo cometimento de crimes eleitorais.

No processo nº 29524.2012.620.0043, a Coligação vencedora requer que os acusados sejam condenados por ABUSO DE PODER ECONÔMICO – ABUSO DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA.

No outro processo, nº 29609.2012.620.0043, requer que eles sejam condenados por ABUSO - DE PODER ECONÔMICO.

Sendo julgadas procedentes essas representações, o Deputado Estadual, Raimundo Fernandes, corre o sério risco de não poder ser candidato na eleição que se aproxima, uma vez que poderá tornar-se inelegível; fato este que impedirá sua candidatura à reeleição.

Como a deputada estadual, Larissa Rosado, de Mossoró, a título de exemplo do mesmo peso na balança da Justiça Eleitoral, já foi julgada em caso semelhante e tornou-se inelegível, pode acontecer a mesma situação com o parlamentar da cidade serrana.

Com relação à Nirinha Fernandes - e Acácio Filho – estes também poderão tornar-se inelegíveis em caso da ação ser julgada procedente pelo magistrado.

O Deputado estadual, Raimundo Fernandes, cuja situação para renovar o mandato já não era favorável, pelo menos em se tratando da região do Alto Oeste, onde perdeu apoios robustos para outros postulantes a uma das vagas na Assembleia Legislativa, deve estar muito preocupado pelo julgamento das representações, pois a Justiça Eleitoral, em todfo País, ultimamente, não está perdoando os políticos que não rezam na sua cartilha!

*Informações do Blog do Capote, Dia 22 Fevereiro.

Médicos da rede estadual do RN aprovam indicativo de greve

Os médicos que atendem na rede estadual de saúde no Rio Grande do Norte aprovaram o indicativo de greve nessa segunda-feira (24). Em assembleia, a categoria apresentou o descontentamento com a proposta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o reajuste pedido.

De acordo com o Sindicato dos Médicos (Sinmed), o reajuste deveria ser de 20% em fevereiro e seguir com pouco mais de 18% ao ano até 2018. Já a Sesap teria proposto que o aumento fosse implantado em forma de gratificação diferenciada de acordo com os portes hospitalares, a ser incorporada ao piso salarial dos médicos somente ao final da implantação do piso Fenam.

Para os médicos das unidades de Porte 1, que incluem hospitais como Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro, foi oferecida uma gratificação de 14% este ano, somada aos 18,75% até 2018; os profissionais das unidades de porte 2 receberiam 10% de gratificação em 2014 e 14% até 2018; enquanto para os médicos das unidades de porte 3 o reajuste seria de 8% em 2014, mais 10% ao ano até 2018. Por se tratar de gratificação os médicos aposentados estariam excluídos da negociação.

A proposta foi rejeitada pelos profissionais que discordam com a diferenciação da classe de acordo com o porte hospitalar e com a proposta de uma gratificação, diferente do aguardado que é um aumento salarial com incorporação no piso da categoria. Também não agrada a diferença entre profissionais da ativa e os aposentados além de outras inconsistências na tabela enviada pela Sesap.

Uma contraproposta será apresentada ainda esta semana pelo presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, e incluirá o aumento salarial no piso da categoria, sem a diferenciação da classe por níveis hospitalares. Em caso de inviabilidade da proposta a longo prazo a segunda sugestão é o aumento salarial de 14% de forma igualitária para todos os profissionais, ainda este ano.

Uma nova assembleia foi marcada para o dia 10 de março, às 19h, no auditório da Associação Médica do RN, para discussão das respostas do governo e possível deflagração da greve.

*Com informações da Tribuna do Norte

MP pede intervenção na Fundac e acusa governadora de improbidade

As constantes crises no sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte resultou em um pedido de intervenção do Ministério Público à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e na acusação de improbidade administrativa da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues.

A notícia foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima em coletiva nesta terça-feira (25) na sede da Procuradoria. De acordo com o Ministério Público é preciso que se repense a estrutura para acolher os adolescentes "com o mínimo de dignidade".

A ação civil de improbidade administrativa foi protocolada na manhã desta terça com o processo 0801.938-07.2014.8.20.0001

Atualmente as unidades socioeducativas do Estado se encontram em inteira afronta à sistemática protetiva albergada na Constituição Federal, na Lei 8.069/90 e na Lei 12.594/12.

No último dia 17 de fevereiro, o Ministério Público envio nota à imprensa comentando a situação dos centros socioeducativos. Em nota, o Centro de Apoio lembra que todas as unidades socioeducativas já foram objeto de ações judiciais promovidas pelo MP com o objetivo de promover a reestruturação necessária para absorver, “com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas”.

Apesar da atuação,  o Estado continua criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Confira a nota:

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), do Ministério Público Estadual, emitiu nota na manhã desta segunda-feira (17) ressaltando que, apesar  das inúmeras providências que o MPRN adotou, a realidade do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte permanece cada vez mais crítica.

Em nota, o Centro de Apoio lembra que todas as unidades socioeducativas já foram objeto de ações judiciais promovidas pelo MP com o objetivo de promover a reestruturação necessária para absorver, “com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas”.

Apesar da atuação,  o Estado continua criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Apesar de inúmeras providências adotadas por parte do Ministério Público Estadual, por meio de diversas ações judiciais manejadas em face do Estado e da FUNDAC, a realidade do sistema socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte permanece cada vez mais crítica.

Atualmente, todas as unidades socioeducativas são objeto de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, nas quais se objetiva, principalmente, a reestruturação necessária para absorver, com o mínimo de dignidade, os adolescentes socioeducandos, valendo registrar que em todas as demandas judiciais já foram proferidas decisões favoráveis, inclusive com determinação de bloqueio de verbas públicas. Apesar disso, o Estado vem criando entraves à efetiva destinação dos valores para as finalidades apontadas.

Na Comarca de Natal, ajuizou-se Ação Civil Pública nº 0114634-23.2013.8.20.0001, cujo objeto reside na reforma e o repasse de valores para a execução efetiva das medidas socioeducativas no CEDUC-NAZARÉ, especialmente as de Semiliberdade. Em atenção aos pedidos formulados, determinou-se o bloqueio do valor correspondente a R$ 417.003,17.

Promoveu-se, ainda, a Ação Civil Pública de nº 0126743-69.2013.8.20.0101, com o objetivo de sanar a carência de servidores em exercício na FUNDAC, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual restou acordada a devolução de servidores da fundação cedidos a outros órgãos, uma vez que representavam um número de 197 servidores, sendo a maioria técnicos de nível superior.

Já na Ação Civil Pública nº 0136124-38.2012.8.20.0001, requereu-se, além da interdição do CIAD-Natal, o bloqueio judicial de recursos para a reforma da unidade, o que foi deferido em sede de antecipação de tutela e ratificado na sentença de mérito, tendo sido bloqueado o montante de R$ 148.382,01 e, após, uma complementação de R$ 770.000,00.

Quanto ao CEDUC-Caicó, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 0102514-36.2013.8.20.0101,  na qual também se postulou, em síntese, a reforma, reestruturação, contratação de serviços atinentes à manutenção da unidade, bem como a aquisição de materiais para o desenvolvimento regular das atividades. Nesta ação, determinou-se o bloqueio de verbas públicas no importe de R$ 208.818,66.

Em relação às unidades situadas no Município de Mossoró, o Ministério Público intentou a Ação Civil Pública nº 0109831-70.2013.8.20.0106, na qual se postulou a reforma do CEDUC-MOSSORÓ, bem como a execução de plano de manutenção permanente da unidade, sendo determinado o bloqueio de verba pública no valor de R$ 148.707,49. No tocante ao CEDUC-SANTA DELMIRA, ajuizou-se a ACP de nº 0110102-79.2013.8.20.0106, no escopo de garantir sua reforma e a realização de processo seletivo para contratação temporária de servidores, obtendo-se o bloqueio judicial no importe de R$ 78.080,88.

Em relação ao CIAD-MOSSORÓ, o Ministério Público promoveu a ACP de nº 0109830-85.2013.8.20.0106, com o objetivo de garantir a reforma e a execução do plano permanente de manutenção da unidade. Para esse fim, foram bloqueados R$ 137.695,61. Ajuizou-se, ainda, a ACP de nº 0109492-14.2013.8.20.0106 para o CIAD-MOSSORÓ (PRONTO ATENDIMENTO), visando a estruturação física e disponibilização dos recursos humanos necessários ao regular funcionamento da unidade.

Em Parnamirim, por sua vez, dentre inúmeras outras ações, destaque-se a ACP de nº 0001227-29.2011.8.20.0124, através da qual se postula a reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do CEDUC Pitimbu, bem como a implantação de programa socioeducativo de internação para atender à demanda dos adolescentes sentenciados com medida de internação na região da grande Natal, diante do problema da superlotação da unidade CEDUC Pitimbu. Para garantir a execução de tais finalidades, efetivou-se o bloqueio judicial do valor correspondente a R$ 841.019, 71.

Destaque-se, por fim, que, apesar do bloqueio destas verbas, as condições atuais das unidades socioeducativas do Estado se encontram em inteira afronta à sistemática protetiva albergada na Constituição Federal, na Lei 8.069/90 e a Lei 12.594/12, de forma que o Ministério Público continuará adotando as medidas legais para proteção destes direitos.

Nominuto

Saúde vai distribuir 104 milhões de preservativos até o final de março

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) a distribuição de 104 milhões de camisinhas como parte da estratégia de prevenção à aids e às demais doenças sexualmente transmissíveis (DST). A campanha, este ano, será estendida a todos os grandes eventos e festas populares do país, como o carnaval, São João e a Copa do Mundo. 

Esses preservativos representam a primeira remessa de 2014 e, de acordo com o ministério, devem atender à demanda até o final de março. Em 2013, durante todo o ano, 610 milhões de camisinhas foram distribuídas.

“Temos uma campanha grande que é feita associando o momento de festa e alegria e que pode fazer com que as pessoas se descuidem um pouco de cuidados básicos”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Com o slogan “Se tem festa, festaço ou festinha, tem que ter camisinha”, a ideia da pasta é alertar para a prevenção em todos os momentos de divertimento. O público-alvo da campanha são adolescentes e adultos jovens, com idade entre 15 e 49 anos.

Em cidades com maior circulação de pessoas, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda, estão previstas ainda ações como a distribuição de panfletos, acompanhados de porta-camisinhas, bandanas e camisetas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do estímulo ao uso da camisinha e também da realização de testes rápidos que permitam o diagnóstico precoce. Para ele, ainda existe muito tabu sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

“Estamos falando de 340 mil brasileiros em tratamento [contra o HIV] e de 150 mil brasileiros que são portadores do vírus e que não têm noção da sua situação”, disse. 

Agência Brasil

Papa Francisco cria nova autoridade econômica no Vaticano

O Papa Francisco criou uma nova Secretaria da Economia, uma nova estrutura de supervisão de “todas as atividades financeiras e administrativas” do Vaticano que será liderada pelo cardeal australiano George Pell, um proeminente crítico da burocracia da Santa Sé que também é um dos conselheiros mais próximos do pontífice argentino.

O estabelecimento do novo ministério econômico – com autoridade sobre as áreas econômica, administrativa, orçamental e de recursos humanos –, vem esvaziar de competências a outrora todo-poderosa Secretaria de Estado do Vaticano, que além das funções diplomáticas detinha o controlo administrativo da Santa Sé. Francisco já tinha substituído o anterior secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, debaixo de fogo por causa da sua reação aos variados escândalos que afetaram a credibilidade e o funcionamento do Instituto das Ordens Religiosas (IOR), o banco do Vaticano.

A reforma anunciada pelo Papa com a publicação de um decreto Motu Proprio no jornal L’Osservatore Romano, segue as conclusões de uma comissão constituída por Francisco no Verão com o objetivo de estudar novos métodos ou procedimentos para melhorar a eficiência e transparência na gestão econômica do Vaticano. Essas recomendações foram apresentadas na semana passada.

A mudança institucional inclui ainda a constituição de um conselho econômico de 15 membros (oito deles eclesiásticos e outros sete laicos), que formulará as diretivas do novo – a preparação do Orçamento anual, a planificação financeira e a gestão dos recursos humanos – e a nomeação de um Auditor, cujo nome ainda não foi anunciado mas que terá autoridade para solicitar “auditorias de qualquer agência da Santa Sé e da Cidade Estado do Vaticano” sempre que entender necessário.

Portal Mundo

OAB pressiona Governo para convocação de policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mossoró, quer saber os motivos do Governo do Estado não convocar os policiais civis. Nesta segunda-feira (24), os representantes da Comissão de Segurança Pública ingressaram com questionamento no Ministério Público sobre a convocação dos policiais e uso da verba do Brasil Mais Seguro.

"Uma das exigências [do convênio do Brasil Mais Seguro] é que o governo estadual nomeie os aprovados no concurso da polícia civil de 2008, porém, segundo informações do governo do estado, a nomeação não teria sido possível devido a um entrave do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que teria observado irregularidades para a nomeação dos concursados". 

Segue a nota:

"O governo do estado do Rio Grande do Norte corre sérios riscos de perder os recursos do programa “Brasil Mais Seguro”, devido ao descumprimento das exigências estipuladas no convênio. O “Brasil Mais Seguro” é um programa do governo federal que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, realizando ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O governo estadual assinou o convênio prevendo investimentos na ordem de R$ 50 milhões na segurança pública do RN, programa esse que veio posteriormente a ser repactuado, postergando as datas de contrapartidas estaduais. Uma das exigências é que o governo estadual nomeie os aprovados no concurso da polícia civil de 2008, porém, segundo informações do governo do estado, a nomeação não teria sido possível devido a um entrave do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que teria observado irregularidades para a nomeação dos concursados.

Preocupando-se que o estado perca as verbas do convênio, a Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB/Mossoró encaminhou, esta semana, um ofício para a Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, solicitando providências para assegurar o cumprimento das contrapartidas assumidas pelo governo do estado dentro do programa “Brasil Mais Seguro” e acompanhamento da situação da nomeação dos concursados da Polícia Civil junto ao TCE e ao governo, visando sanar eventuais irregularidades e permitir o prosseguimento das mesmas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN, em diversas oportunidades afirmou que uma determinação do Tribunal de Contas do Estado foi responsável pela não nomeação de policiais civis, culminando no descumprimento das obrigações firmadas dentro do Brasil Mais seguro, sem que o Tribunal de Contas do Estado, tenha se pronunciado oficialmente para esclarecer o ocorrido. Esperamos que após esse ofício o MPTC e o próprio TCE possam se pronunciar e prestar os devidos esclarecimentos”, explica o presidente da comissão, o advogado Paulo Cesário".

nominuto.com