Jurista potiguar diz que Senado passa a ser tribunal

Especialista em Direito Constitucional, o jurista potiguar Erick Pereira disse ao Fantástico, ontem (17), que o papel do Senado passa a ser o de um tribunal. “Nesse instante, você vai ter o Senado transformado nesse tribunal de julgamento, de viés políticos, mas de observância às regras mínimas, digamos assim, constitucionais”, destaca.

O julgamento é o momento decisivo. A votação é por 2/3, no mínimo, 54 senadores. Se a presidente for inocentada, ela reassume o mandato. Se for condenada, é afastada definitivamente do cargo e fica oito anos inelegível.

“O processo do impeachment pode até começar com um grande viés político, sem dúvida nenhuma, esse é o grande viés dele, mas o julgamento, ele tem que ser um julgamento efetivamente jurídico tanto que convoca o presidente do Supremo para presidir toda a instrução como forma de garantir o mínimo da Constituição e o mínimo das regras infraconstitucionais que são as regras regimentais de cada casa”, explica Erick Pereira.

 

Fonte: Robson Pires