Fiscalização realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no
cadastro do Bolsa Família encontrou 163.173 beneficiários com renda
acima do permitido para receber os recursos.
O número equivale a
1,2% do total de 13,2 milhões de famílias beneficiárias do programa. De
acordo com o órgão, o valor pago a essas famílias indevidamente poderia
resultar uma economia de R$ 195 milhões ao ano, o que equivale a cerca
de 0,7% dos gastos anuais com o pagamento do benefício.
De acordo
com o TCU, o trabalho cruzou dados do cadastro único de maio de 2015
com dois outros bancos de dados do governo, o do INSS e o da RAIS
(empregados registrados). Pelo regulamento do programa, pode receber
Bolsa Família quem tem renda per capita entre R$ 77 e R$ 154 e ao menos
um filho com até 17 anos.
O órgão aponta que o número de famílias
desenquadradas encontradas é pequeno diante da dimensão do programa,
mas aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer o
cruzamento com mais bancos de dados para identificar os cadastros
irregulares. Anualmente, o ministério faz levantamentos para retirar do
cadastro famílias que já não mais se enquadram no programa.
Em
2014, perto das eleições, TCU e governo travaram uma disputa em torno do
programa quando o órgão de controle apontou que o valor da linha de
pobreza para fazer o enquadramento do programa deveria ser modificado e o
governo criticou os ministros
EDUCAÇÃO
O
tribunal também divulgou auditorias realizadas em outros dois programas
sociais do governo na área de educação, o Pronatec e o Dinheiro Direto
na Escola. Em ambos, foram apontadas falhas na execução.
No caso
do Pronatec, voltado para o ensino profissionalizante, o órgão de
controle apontou que 75% dos Institutos Federais fiscalizados em 11
estados, instituições responsáveis pela execução do programa, permitem a
sobreposição de jornada dos servidores contratados para ensinar os
alunos, ou seja, eles têm carga horária no Pronatec e no Instituto que
seriam incompatíveis.
Além disso, o órgão apontou que parte dos
R$ 10 bilhões gastos no programa foram pagos para bolsas de alunos que
não frequentaram o curso. Isso ocorreu porque três de cada quatro
instituições pesquisadas não devolveram os recursos enviados para esses
alunos. O TCU determinou que o MEC apure a diferença e cobre a devolução
do dinheiro junto a essas instituições.
No caso do Dinheiro
Direto na Escola, que tinha dotação orçamentária de R$ 2 bilhões em 2015
para pequenas obras em escolas públicas, o tribunal fez uma auditoria
em parceria com tribunais de contas de estados e municípios. Foram
visitadas 679 escolas no país que receberam recursos do programa.
A
constatação é que 60% delas foram classificada, por critérios
desenvolvidos pelos auditores, como ruins ou precárias. Só 8% foram
consideradas boas.
Isso porque em 17% das unidades foram
encontradas infiltrações, 30% tinham a rede elétrica com problemas e 24%
problemas de má conservação dos alimentos, entre outros problemas. Para
o TCU, um dos problemas para que as escolas consigam usar os recursos é
falta de uma programação para o recebimento do dinheiro, já que há
atrasos rotineiros.
Em 2015, só metade do que foi pago se referia aos que estava previsto no ano. O restante eram pagamentos atrasados de 2014.
O
MEC informou que analisará as recomendações do TCU quando as receber. O
órgão informou que "tem por tradição incorporar em seus procedimentos
as recomendações dos órgãos de controle. Seguramente, os órgãos de
controle contribuirão para futuros aprimoramentos dos programas".
O
ministério afirmou também que o Pronatec "passou por importante
evolução" e o Dinheiro Direto "é um programa que foi muito aperfeiçoado
no último período".
Fonte: Folha de S. Paulo
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