Juiz Eleitoral da 43ª ZE emite portaria regulamentando e especificando os casos de necessidades especiais para eleitores

O Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Exmo. Sr. Dr. Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros fez publicar na edição de hoje (02) do Diário da Justiça Eletrônica do TRE-RN a Portaria Nº 006/2012 na qual regulamenta e especifica os casos de necessidades especiais e auxílios a qual os eleitores que irão as urnas no próximo domingo (07) poderão receber. A portaria e o seu devido cumprimento, tem como objetivo assegurar a clareza e objetividade nos trabalhos eleitorais e no desenvolvimento tranquilo e probo das eleições, bem como garantir o sigilo do voto por parte de eleitores portadores de necessidades especiais.

Portadores de Deficiência Visual - Conforme a portaria, os eleitores portadores de deficiência visual, cadastrados em seção eleitoral especial, poderão utilizar fone de ouvido encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN para o exercício do sufrágio. Na hipótese do eleitor portador de deficiência visual que não esteja cadastrado em seção eleitoral especial, o mesmo deverá ser encaminhado, pelo Presidente de Mesa Receptora de votos à frente da Urna Eletrônica, sendo-lhe indicada a tecla braile número 05 (tecla universal) através da aposição de seu dedo indicador sobre a mesma. Após isso, o Presidente de Mesa deverá liberar a tela no microterminal para que o eleitor proceda sozinho ao exercício do voto.

Portadores de Necessidades Especiais – Conforme a Legislação eleitoral são considerados eleitores portadores de necessidades especiais, cujos mesmos tem direito de contar com auxílio de pessoa de sua confiança para inclusive digitar os números dos candidatos na urna eletrônica em seu lugar, os eleitores que não possuam os membros superiores (braços); Os eleitores que não possuam os dedos ou não apresentem qualquer forma possível de digitar sozinhos; Os eleitores com ambos os membros superiores (braços) ou mãos engessados, de forma a encontrarem-se impedidos de qualquer movimento livre dos dedos que o permita digitar sozinho; Os eleitores que sofram de enfermidade, que não o permitam ter qualquer controle dos movimentos das mãos, impedindo-os de digitar e os eleitores que apresentem sequelas resultantes de aneurismas, AVC´s, tromboses ou quaisquer outros males, que afetem diretamente o controle motor dos membros superiores.

Portadores de Deficiência Mental – Os eleitores portadores de Deficiência Mental comprovada ou visivelmente detectada, não poderão ser acompanhados à cabina de votação para exercício do voto. Neste caso, havendo por parte do mesmo o discernimento e compreensão que o possibilitem expressar livremente sua vontade, poderá exercer o direito do voto perante a urna eletrônica sozinho. Caso não haja por parte do eleitor a compreensão que o possibilite expressar livremente sua vontade, não poderá o mesmo exercer o direito do voto, devendo-lhe o Presidente da mesa receptora de votos orientar a procurar o Cartório Eleitoral respectivo para proceder à justificativa do voto.

Eleitores Analfabetos e Idosos – Aos eleitores analfabetos e idosos com faixa etária acima dos 70 anos (nascidos antes de 1942) é facultado o direito do voto. No caso dos analfabetos, estes não poderão ser acompanhados á cabina de votação, sendo liberado unicamente o auxilio do formulário de COLA trazido pelos mesmos. Os idosos também não poderão ser acompanhados á cabina de votação, salvo acompanhado por mesário, para acondicionamento em cadeira posicionada à frente da urna eletrônica, por motivos de comodidade, devendo exprimir sua vontade sozinho.

Eleitores com criança de colo e menores de 05 anos – Os eleitores acompanhados por crianças de colo ou por criança com idade inferior a 5 anos poderão ser acompanhadas pelas mesmas no momento da votação, não sendo, todavia, permitida a digitação dos números na urna eletrônica por parte das crianças. Já as crianças com idade superior a 5 anos não poderão acompanha o eleitor até á cabina de votação, devendo aguarda junto a mesa receptora de votos ou com pessoa de confiança do eleitor.