O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão realizada na
noite desta terça-feira (23) decidiu por unanimidade, desprover o agravo
regimental (protocolo: 31.945/2012) interposto pela Coligação Juntos com a
Força do Povo que buscava a reforma do acórdão que deferiu o registro de
candidatura de Dário Vieira (PP) ao cargo de Prefeito Municipal de São Miguel.
Além do Relator Ministro Arnaldo Versiani, votaram pelo desprovimento
do agravo regimental, os Ministros Dias Toffoli e Marcos Aurélio e as Ministras
Luciana Lóssio, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (Presidente do TSE).
Com a decisão proferida pela Corte do TSE, o médico Dário
Vieira de Almeida, eleito democraticamente nas urnas com uma maioria de 1.878
votos sobre a candidata Nirinha Fernandes (PMN), poderá assumir normalmente o
comando do município de São Miguel a partir do dia 01º de Janeiro de 2013.
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