Termina no dia 6 de novembro o prazo de entrega das
prestações de contas finais dos candidatos que encerraram sua participação nas
Eleições 2012 no primeiro turno. A Justiça Eleitoral aguarda o recebimento de
465 mil contas de campanha, relativas ao primeiro turno das eleições. O
candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão
de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro
de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a
Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas
dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao
primeiro turno. Devido ao grande volume de contas a receber, a Justiça
Eleitoral recomenda aos candidatos e partidos antecipar a entrega da prestação
de contas antes do prazo final de 6 de novembro.
No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a
atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em
sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas
possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de
candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade
só pode ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do
sistema para a versão 1.07. O envio das prestações de contas finais pela
internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de
entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma
impressa, à Justiça Eleitoral.
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