PROGRAMA ACESSO À TERRA URBANIZADA EM PARCERIA (UFERSA) E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN

A Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), e o Ministério das Cidades, está realizando o Programa Acesso à Terra Urbanizada.

O projeto visa promover a regularização fundiária de dez municípios do Oeste Potiguar, são eles: Encanto, São Miguel, Venha Ver, Luís Gomes, Portalegre, Assú, Carnaubais, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís e Tibau. Sendo que o Munícipio de São Miguel irá receber a equipe do Programa, nesta Sexta-feira (27/02).

 As comunidades que estão passando por uma análise técnica para verificação de viabilidade de regularização são: Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe. Dessa forma, haverá uma reunião com as lideranças comunitárias, comunidades desses bairros e demais entes interessados, juntamente com a equipe do projeto no dia 27 de fevereiro a partir das 14h00, no CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL, para esclarecimentos de aspectos relacionados ao programa.

A Regularização Fundiária atualmente é regulamentada pela Lei nº 11.977/2009. Essa Lei define os instrumentos que devem ser adotados para regularizar áreas de interesse social e específico.

O Programa de Acesso à Terra Urbanizada trabalhará especificamente com as regularizações de áreas de Interesse Social, em virtude que, esse tipo está voltado às pessoas carentes o que assegura a gratuidade dos títulos para as famílias envolvidas.

Ao final do Projeto as famílias que atenderem aos critérios legais receberão a Escritura Pública de sua Terra, o que lhe trará diversos benefícios, tais como: garantia de posse, a possibilidade de acesso a Programas Governamentais de Habitação e a minimização das desigualdades Sociais.

Nesse processo é indispensável que as comunidades e suas lideranças participem ativamente de todas as etapas e contribuam para a realização do trabalho. Portanto, convidamos todos vocês a fazerem parte do “Programa Acesso à Terra Urbanizada” com a finalidade de promover melhorias na vida dos cidadãos e da sua cidade.