A
partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o
recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso
haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta
de resolução publicada hoje (28) pelo Banco
Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de
pagamentos.
Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça
uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a
chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O
bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.
A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da
qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as
informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave
Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do
mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo
banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.
O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir
fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes
vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente
ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.
Responsabilização
A
resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições
sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas
de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas
deverão ser identificados e devidamente tratados.
O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas
caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de
segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a
usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar
ou rejeitar transações.
Aprimoramento
Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.
Agência Brasil
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