Câmara Municipal aprova o Orçamento Geral do Município de São Miguel para o exercício de 2017

A Câmara Municipal de São Miguel durante sessão ordinária realizada na última semana aprovou a unanimidade dos presentes, o texto do Projeto de Lei nº 008/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual estima a Receita e Fixa a despesa do município de São Miguel para o exercício financeiro de 2017.

Conforme o PL, a receita total do município para o exercício de 2017 é estimada no valor de R$ 61.885.161,00, valor que decorrerá da arrecadação de tributos, outras receitas e transferências correntes e de capital.

De acordo com a redação do Projeto de Lei, a despesa total do município de São Miguel para o exercício de 2017 está fixada no valor de R$ 61.885.161,00, sendo que deste valor a importância de R$ 1.939.073,00, servirá como reserva de contingência a ser usada como fonte de recurso orçamentário para a abertura de créditos adicionais.

Dos setores da administração pública o maior volume de despesas previstas será da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que tem previsão de despesas na ordem de R$ R$ 24.230.982,00, valor este equivalente a 39,15% do total das despesas previstas no orçamento.

Em contrapartida, o menor gasto previsto será da Secretaria de Gabinete do Prefeito que tem despesas previstas em R$ 588.287,00, valor que equivale a apenas 0,9% do total das despesas. Para a Câmara Municipal o orçamento prevê despesas na ordem de R$ 1.696.705,00 (2,74% do total do orçamento).

O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa fixada.

O Poder Executivo ainda fica autorizado a realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e reprogramar os saldos financeiros decorrentes até 31/12/2016, provenientes de convênios.

Veja abaixo a relação das despesas por poder e órgão:

Câmara Municipal – R$ 1.696.705,00
Gabinete do Prefeito (SEGAP) – R$ 588.287,00
Sec. da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento (SAFIN) – R$ 7.712.219,00
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDUC) – R$ 24.230.982,00
Secretaria de Saúde – R$ 3.340.845,00
Sec. Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação (SEBEM) – R$ 1.130.922,00
Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Transportes (SEURB) - R$ 7.470.296,00
Secretaria de Serviços Rurais, Agropecuária e Meio Ambiente – R$ 768.106,00
Fundo Municipal de Saúde (FMS) – R$ 9.711.827,00
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – R$ 1.970.949,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores – R$ 1.204.500,00
Reserva de Contingência – R$ 1.939.073,00
Total do Orçamento – R$ 61.885.161,00

Confira a evolução do orçamento do município de São Miguel nos últimos anos:

2011 – R$ 36.336,771,00
2012 – R$ 36.297.787,00
2013 – R$ 41.098.457,00
2014 – R$ 44.484.758,00
2015 – R$ 49.207.308,00
2016 – R$ 56.123.954,00
2017 – R$ 61.885.161,00

Câmara Municipal de São Miguel