A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu
informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União
(AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Reforma da Previdência.
O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.
De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.
Em uma ação protocolada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.
O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.
De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.
Em uma ação protocolada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.
Agencia Brasil
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