TCE-RN condena ex-gestores ao ressarcimento de mais R$ 490 mil

Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada terça-feira (8), o então ex-prefeito de Maxaranguape, Sr. Amaro Alves Saturnino, teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. O processo foi relatado pelo auditor exercendo o cargo de conselheiro por vacância, Marco Montenegro.

Marco Montenegro ainda relatou processo da prefeitura de Umarizal, prestação de contas pertinente ao exercício de 2007, a cargo do Sr. José Rogério de Souza Fonseca. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 55.356,96, referente às irregularidades materiais apuradas.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de Santana, apuração de responsabilidade da conduta do gestor, Sr. Raimundo Nonato dos Santos, concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do referido ano.

Também relatou processo de prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de Nísia Floresta, gestão do Sr. George Ney Ferreira. O voto foi pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.

*Assecom do TCE-RN