Em 2013, novas leis beneficiam trabalhadores brasileiros

O ano de 2013 começou e novas leis aprovadas ainda no final de 2012 entraram em vigor no dia 1º de janeiro beneficiando a renda dos trabalhadores brasileiros.

Três novas leis entraram em vigor no primeiro dia do ano, são elas:

A isenção de Imposto de Renda para PLR (Participação nos Lucros e resultados) até R$ 6 mil;

O novo salário mínimo de R$ 678;

E a criação do Vale-cultura.

PLR

Com a nova lei, trabalhadores que recebem até R$6 mil de PLR será isento de Imposto de Renda sobre esse valor. Os demais trabalhadores que recebem PLR acima disso terão o IR cobrado de acordo com a faixa de rendimento da participação dos lucros. Quem receber de R$6.000,01 a R$9.000,00 será deduzido 7,5%, de R$9.000,01 a R$12.000,00 dedução de 15%, de R$12.000,01 a R$15.000,00 será deduzido 22,5% e por fim quem receber PLR acima de R$15.000,01 a dedução será de 27,5%.

Antes de a nova lei ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff a dedução de 27,5% era aplicada a todas as faixas.

Salário Mínimo

Com a chegada de 2013 nenhum trabalhador brasileiro pode receber menos que R$ 678,00 novo valor do salário mínimo.

O aumento de 9%, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o acréscimo representa aumento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia durante o ano.

Vale-cultura

O vale-cultura é uma novidade para os trabalhadores, a presidente Dilma sancionou, também no final de 2012, a lei que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013).

O valor poderá ser gasto para a compra de ingressos de shows, espetáculos, cinema, além de livros, DVDs e demais produtos culturais.

Para receber o benefício, as empresas empregadoras terão que aderir ao projeto, o trabalhador pagará até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.

Informações: Ministério do Trabalho e Emprego, Mnistério da Cultura, Portal do Goveno Federal

 Redação Portal A12