Ministro do STF manda abrir inquérito para investigar o senador José Agripino Maia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). A solicitação de investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que quer apurar suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do parlamentar.

O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.

Apesar de os indícios com relação à prática dos crimes por Agripino terem sido encontrados no curso das investigações na Lava Jato, em mensagens trocadas entre executivos da OAS, o caso não tem vinculação com o esquema de corrupção na Petrobras e, por isso, não ficou sob relatoria do ministro Teori Zavascki.

Procurado, o senador disse que ainda não foi notificado sobre a investigação. “A acusação é absurda, inverídica e descabida. Se ela existe, vou me colocar à disposição do Judiciário para prestar as informações necessárias”, afirmou o presidente nacional do DEM, ao saber do pedido de abertura de inquérito.

O senador Agripino Maia já é investigado desde março perante o STF por suspeita de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi citado em delação premiada de um empresário do Estado.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e tramita em segredo de justiça no Tribunal.
O caso

Segundo a Procuradoria Geral da República, Agripino teria conseguido a liberação de recursos do BNDES para a OAS concluir as obras do estádio. Em troca, a construtora teria doado, oficialmente, R$ 500 mil para o Diretório Nacional do DEM no ano passado.

Os recursos sofriam entraves em razão de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de investigação relaciona mensagens de celular trocadas entre executivos da OAS relatando que Agripino se reuniu com autoridades “para esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no fluxo de pagamentos e interrupção da obra”.

O pedido de investigação ainda registra depoimento em que o doleiro Alberto Youssef afirma ter administrado “caixa 2” para a OAS, intermediando repasse de doações eleitorais não declaradas para pagamento de propina.

O doleiro afirmou ter enviado R$ 3 milhões em espécie a Natal. Numa das planilhas de Youssef, há registro da entrega de  R$ 150 mil a alguém no Rio Grande do Norte, sem identificação da pessoa e do ano.

Na autorização da investigação, Barroso escreveu que a abertura do inquérito “pode trazer algum tipo de “constrangimento” a parlamentares, mas que os órgãos “devem ter a possibilidade de realizar as investigações quando verificado um mínimo de elementos indiciários”.

Outro caso
Em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se Agripino Maia cometeu crime de corrupção passiva. Na ocasião, o pedido também foi feito pela Procuradoria Geral da República.

Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.

Na época, o senador disse por meio de nota desconhecer “as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto”.

“Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado””, afirmou o senador na nota.

 Portal JH