O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os
ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando
Collor de Mello por "possível apropriação indevida de bens públicos".
Eles têm até o fim do mês para se defender.
PALÁCIO DOS CRISTAIS
Lula,
FHC, Collor e o espólio de Itamar estão sendo intimados para dizer se
levaram do Palácio do Planalto, ao fim de seus mandatos, objetos
"entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros
de natureza pública e institucional" que pertenceriam "à República
Federativa do Brasil". Ou seja, de levar dos palácios de Brasília coisas
que não lhes
pertenciam.
LETRA DA LEI
A ação foi
aberta inicialmente contra Lula. Os advogados dele alegaram que a lei
8.394/91 diz que "documentos que constituem o acervo presidencial
privado" são "de propriedade do Presidente da República, inclusive para
fins de herança, doação ou venda". Ao fim de cada governo, um órgão
especializado cataloga, embrulha os objetos e os entrega ao
ex-mandatário para que ele os preserve em outro lugar.
TUDO IGUAL
A
defesa citava ainda que outros ex-presidentes também levaram objetos
que ganharam em seus mandatos para casa ou para seus respectivos
institutos. E pediu o arquivamento da ação. Em vez disso, os
procuradores estenderam a investigação para todos os ex-presidentes que
exerceram seus mandatos depois de 1991, quando a lei dos arquivos foi
editada.
TUDO IGUAL 2
O FHC, instituto
de Fernando Henrique Cardoso, diz que desconhece a ação e que o
ex-presidente seguiu as regras estabelecidas na lei de acervos
presidenciais. A assessoria de Fernando Collor não respondeu. A coluna
não conseguiu localizar representantes do espólio do ex-presidente
Itamar Franco.
Fonte: Folha de S. Paulo
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