O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU), pede a rejeição das contas de 2014 do governo
Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira pelo
procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pela reportagem, o
Ministério Público de Contas afirma que a auditoria realizada pelos
técnicos do tribunal nas contas do governo "trouxe à tona um rol de
irregularidades com repercussões graves no mérito do parecer a ser
submetido ao Congresso Nacional".
"As contas de 2014 apresentam
as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos
generalizados das distorções encontradas, justificam um parecer adverso
por parte do TCU", diz o procurador-geral, antes de elencar as
principais distorções: as "pedaladas fiscais".
Reveladas pelo
jornal O Estado de S.Paulo, as pedaladas fiscais foram os atrasos
propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos
públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar
pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o Abono
Salarial e o Bolsa Família. Os técnicos entendem que, ao usar dinheiro
próprio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela
União, a Caixa, que é uma instituição financeira pública, realizou uma
operação de crédito com seu controlador, o governo. A prática é vedada
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As "pedaladas fiscais"
foram investigadas, no fim de 2014, pelo procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, do MPC, e por uma equipe de auditores técnicos do TCU, que
levantaram contratos entre a Caixa e os ministérios do Trabalho e do
Desenvolvimento Social, além de portarias do Ministério da Fazenda e
estatísticas fiscais do Banco Central. O TCU comprovou os atrasos e
Oliveira, em parecer, condenou a prática. Em julgamento específico sobre
as pedaladas, realizado em abril, os ministros do TCU decidiram, de
forma unânime, condenar o governo.
O parecer do MPC, concluído
hoje, tem 41 páginas e também aponta para irregularidades cometidas pelo
Banco Central, que não incorporou na dívida pública os passivos criados
pelo próprio governo com os bancos públicos (BB, BNDES e Caixa) e com o
FGTS com as "pedaladas fiscais". Ao atrasar os repasses, o governo
criou uma dívida e isso não foi registrado pelo BC.
"As contas do
governo referentes ao exercício de 2014 não representam adequadamente
as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em
31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e
legais que regem a administração pública federal", diz o Ministério
Público de Contas.
Fonte: Diário de Pernambuco, com agência Estado
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