Governo do Estado formaliza convênio para garantir acesso à água em 62 municípios

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS, formaliza novo convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS para a execução de ações que garantam o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos em, inicialmente, 62 municípios potiguares.

O edital que preconiza a formalização do convênio entre a União, representada pelo MDS, e o Governo do RN, representado pela SETHAS, foi publicado na edição desta quinta-feira (08 de novembro) no Diário Oficial da União (seção 3, página 177). Também integra o convênio a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar-SESAN.

O convênio, entre os governos Federal e do RN e que se constitui numa das ações do Plano Brasil Sem Miséria, prevê investimentos da ordem de R$ 10,5 milhões nas ações de acesso à água para consumo humano e de R$ R$ 20 milhões no acesso à água para a produção de alimentos, totalizando recursos de R$ 30,5 milhões dos orçamentos de 2012 e 2013, conforme prevê o Plano Plurianual 2012-2015.

A expectativa do secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da SETHAS, órgão gestor dos recursos quando formalizado o convênio é que a assinatura do documento ocorra ainda este ano, assim como a liberação da primeira parcela dos recursos, que será acrescido de uma contrapartida do Governo do Estado em torno de 7,5%. A ação vai possibilitar, também, a construção de 120 cisternas em escolas públicas da zona rural.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), 28,2% da população rural do Estado do Rio Grande do Norte encontra-se em situação de extrema pobreza, sendo que de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do início de 2011, um total de 23.645 famílias de baixa renda não dispõe de acesso à rede pública (ou outra fonte adequada) de água potável. 

Este novo convênio soma-se a outro, já formalizado anteriormente, que previa, inicialmente, a construção de 2.800 cisternas, pelo Serviço de Apoio aos Projetos Comunitários (SEAPAC) e SETHAS, em outros 47 municípios do Rio Grande do Norte, tendo sido ampliado para 3.100 cisternas.

Serão beneficiados com esta medida os seguintes municípios: Assu, Carnaubais, Itajá, Mossoró, Pendências, Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Santo Antônio, Serrinha, Várzea, Vera Cruz, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, João Câmara, Campo Grande , Messias Targino, Paraú, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Acari, Bodó, Cerro Corá, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Santana do Matos, Santana do Seridó, são José do Seridó, São Vicente , Tenente Laurentino Cruz, Barcelona, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Pureza, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré , Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Passa e Fica, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro do Potengi, São Francisco do Oeste, Tenente Ananias, Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, João Dias, José da Penha e Luís Gomes.

*Com informações da Assecom do Governo do RN