Diplomação dos eleitos na 43ª Zona Eleitoral acontecerá no dia 13 de dezembro

A Excelentíssima Senhora Dra. Ana Clarisse Arruda Pereira, Juíza da 43ª Zona Eleitoral com sede na cidade de São Miguel e que abrange ainda os municípios de Cel. João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver marcou para o próximo dia 13 de dezembro, uma quinta-feira, a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos, bem como dos primeiros suplentes de cada coligação dos municípios da referida Zona Eleitoral.

A cerimônia terá inicio as 14hrs, no Salão do Júri do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de São Miguel que fica situado na Rua Coronel João Pessoa, 1000, Centro. Além dos representantes da Justiça Eleitoral foram convidados a participar do evento os representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada a última etapa do período eleitoral, que se inicia com as convenções partidárias, passa pela fase do registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição propriamente dito. É o ato formal, de competência da Justiça Eleitoral, que torna apto para a posse no cargo o candidato que se sagrou vencedor nas urnas. Conforme a Legislação Eleitoral, os juízes eleitorais têm até 19 de dezembro, último dia útil antes do recesso natalino, para diplomar os eleitos nas suas respectivas zonas eleitorais.