O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 57/2016. A PEC apresenta o conceito de pequeno município e confere a
essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias
menores. A matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum
contra.
Todos os líderes
orientaram seus partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado
contra, mas, após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),
votar favorável à PEC, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.
“Essa é uma
matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento
da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria afeta aos pequenos
municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno
porte”, disse Bezerra.
Randolfe
Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a proposta. “Consideramos essa proposta de
emenda muito importante para o Brasil. Altera dispositivos importante para
agilizar princípios da administração pública, para agilizar o ambiente
empreendedor no país”.
A PEC precisa
passar por uma nova votação no plenário do Senado, desta vez em segundo turno.
Não há data prevista para que o tema entre novamente em pauta.
Agência Brasil
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