A Câmara
Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (16) o
texto do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 004/2019 de autoria do
vereador Alyson Colaça (PSDB) que dispõe sobre a utilização do espaço físico
das escolas da rede municipal, para realização de reunião e ensaios de
quadrilhas juninas.
De acordo
com o Projeto de Lei as escolas municipais que possuem edificações ou espaços
destinados a atividades recreativas e culturais devem ceder o espaço
correspondente para a realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas
nos horários não letivos, períodos de recesso escolar, fins de semana e
feriados, sendo a autorização concedida pela direção da escola mediante
requerimento dos interessados.
A lei
estabelece que os interessados no uso dos referidos espaços devem atender as
seguintes condições: Está sujeito as normas estabelecidas pela direção da
escola; responsabilizar-se pela preservação física do espaço cedido; garantir a
segurança dos participantes; porta-se com lisura e decoro e assinar termo de
responsabilidade.
Conforme
a Lei que segue para sanção do Poder Executivo o acesso aos espaços das escolas
em dias uteis será realizado entre as 18hrs e às 22hrs. Já aos sábados,
domingos e feriados, o acesso ocorrerá no horário das 13hrs às 22hrs, salvo
durante a realização de atividades pedagógicas e do calendário letivo, bem como
eventos escolares.
Câmara Municipal de São Miguel
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