O Ministério da Educação divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira
(30) em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até
mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos
durante o horário escolar”.
Em seguida, orienta que sejam feitas denúncias por meio do site
ouvidoria do MEC.
A medida representa mais uma ofensiva da pasta em meio a um novo dia de
manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas do setor. O primeiro dia de
protestos ocorreu em 15 de maio.
Na nota, a pasta justifica a medida dizendo que “nenhuma instituição de
ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos
partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.
Questionado pela Folha a respeito do amparo legal das medidas e sobre o
que levou a pasta a citar que até mesmo pais não estão autorizados a divulgar
os protestos, o ministério ainda não respondeu.
Além de vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o
ministério também diz em nota que servidores públicos que participarem dos
eventos podem ter o ponto cortado.
“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de
cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto cortado em caso de
falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar
suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses
movimentos”, diz o comunicado.
Na véspera dos protestos, em vídeo divulgado em suas redes sociais, o
ministro Abraham Weintraub havia dito que há “coação” por parte de professores
pela participação dos estudantes nos atos.
“Estamos recebendo aqui no MEC [Ministério da Educação] cartas e
mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns
professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão
punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações”, disse o
ministro.
“O MEC está fazendo um esforço muito grande para que o ambiente escolar
não seja prejudicado por uma guerra ideológica que prejudica o aprendizado dos
alunos”, afirmou Weintraub.
No dia do primeiro ato contra os bloqueios na educação, em 15 de maio, o
presidente Jair Bolsonaro chamou quem foi às ruas de imbecis e “idiotas úteis”
usados como “massa de manobra”. No entanto, uma semana após a mobilização o
governo repôs parte da verba contingenciada da área.
Com o uso de recursos de uma reserva, destinou ao Ministério da Educação
um total de R$ 1,6 bilhão —21% do valor que havia sido contingenciado (R$ 7,4
bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que
representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como
salários, por exemplo).
O principal objetivo das manifestações, segundo os organizadores, é
mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino,
a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade.
Também nesta quinta, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação
civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a
União por danos morais coletivos.
Segundo o MPF, a ação busca responsabilizar as falas consideradas
ofensivas do chefe do MEC desde que ele assumiu a pasta, em abril. A ação pede
R$ 5 milhões em caso de condenação e será analisada pela 10ª Vara Federal de
Mossoró.
Os procuradores que assinam a ação ressaltaram entre as muitas
declarações de Weintraub, uma dada em entrevista no dia 30 de abril, quando ele
disse que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico,
estiverem fazendo balbúrdia terão verbas reduzidas”.
Sobre a ação do MPF, o Ministério da Educação disse em nota que não foi
comunicado oficialmente sobre a ação. “Até porque ela está com data de hoje.
Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal
(RN). Em pesquisa no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, não consta
nenhuma ação judicial ainda contra o ministro da Educação”, disse a pasta.
Para o MEC, a ação não foi sequer despachada pela Justiça. “Isso surpreende
e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação
dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido
formalmente protocolizada perante a instância judicial competente”.
Leia a íntegra da nota do MEC
“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de
ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos
político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e
responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o
horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse
cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de
cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e
estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja,
os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições
de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no
período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que
estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente
escolar.”
Folhapress
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