O governo leva
ao pé da letra um dos principais compromissos de campanha do presidente Jair
Bolsonaro: enxugar o grande volume de atos (leis, decretos, portarias etc.) em
vigor, que servem para garantir privilégios e criar cartórios, burocratizar
procedimentos e complicar a vida do cidadão. Em cinco meses, Bolsonaro já
revogou 250 decretos e promete mandar para a cesta do lixo outros 5.000 até o
fim do ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo
submete a pente fino 27.000 decretos e outros diplomas legais, segundo a Casa
Civil. Todos candidatos a revogação.
A operação é
complexa e cuidadosa: cada decreto sob exame interfere na vigência de outros
dispositivos legais.
Os responsáveis
pelos estudos dedicam especial atenção ao artigo final dos decretos: “ficam
revogadas as disposições em contrário”.
Há leis, decretos e portarias criados para beneficiar pessoas ou grupos.
A ideia é enviar esses casos para exame do Ministério Público Federal.
Diário do Poder
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