O presidente Jair Bolsonaro disse no final da
noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo
dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e
do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O
presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e
citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele
considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.
“Eu disse ao
Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de
você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos.
Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da
Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.
Maia foi um dos
primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a
constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte
e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois
das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por
exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado para dar
explicações na Câmara.
No entanto, a
comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para
relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis
(RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau
máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como
Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a
aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.
“Falei para ele
do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía
de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse
sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação
Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”
O presidente
disse que o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala
isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “lenvando-se em
conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”.
Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube
Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa
questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A
sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.”
O presidente fez
um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu
“desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração
está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos
usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse
que parte dessas normas são “descartáveis”.
“Caneta Bic
resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no
Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na
simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a
muitos inibe de investir no País.”
Ao citar outro
caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que,
anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a
liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a
licença.
“Alguém da Funai
tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer
vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso,
aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos
mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas
para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de
legislação.”
ESTADÃO CONTEÚDO
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