O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais 517 nomes de políticos
e gestores condenados pela Justiça. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos
de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que
tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a
inelegibilidade de candidatos políticos.
Confira aqui a lista completa.
Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional
Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Entretanto, só o fato de
estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua
candidatura impugnada.
No caso desses 517 nomes enviados pelo TRF, os gestores considerados
condenados ainda podem requerer o registro de candidatura ao juiz
eleitoral, que analisará as condições de elegibilidade ou
inelegibilidade. Caso o juiz indefira, o candidato ainda tem a chance de
recorrer e seguir a campanha sob judice, de acordo com o Art. 16 A da
Lei 9505/97.
Já as contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade
se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso
caberá ao promotor eleitoral decidir.
A Lei da Ficha Limpa prevê várias causas para inelegibilidade, entre
elas: rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas,
condenação por improbidade administrativa, compra de voto, abuso de
poder econômico ou político.
A lista final com os declarados ilegíveis está prevista para ser
divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que forem declarados
inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos
oito anos seguintes.
G1 PE
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