O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a decisão
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar todos os
projetos do pacote de medidas contra a corrupção lançado pela
força-tarefa da Lava-Jato deve ser vista como um "despertar" da
instituição contra desvios de dinheiro público. Para o juiz, considerado
um dos principais responsáveis pelos resultados operação até o momento,
o acordo entre Maia e deputados da Comissão Especial para apreciar logo
os projetos contra a corrupção põe a Câmara em sintonia com a
sociedade.
— A notícia do compromisso da Câmara em deliberar
sobre as propostas de enfrentamento da corrupção apresentadas em projeto
popular pelo Ministério Público Federal é muito positiva e representa
um despertar da instituição para o problema da corrupção sistêmica e uma
resposta esperada pela sociedade brasileira — disse Moro
As
propostas contra a corrupção surgiram de uma iniciativa do procurador
Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público em
Curitiba, e de outros procuradores responsáveis pelas investigações
sobre corrupção na Petrobras e outras áreas da administração pública. A
ideia teve imediato apoio de Moro e do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Para eles, não basta punir os envolvidos em corrupção na
Petrobras. Isso resolveria apenas um problema imediato.
SANGRIA AOS COFRES PÚBLICOS
Moro
e os procuradores entendem que são necessárias medidas estruturais para
garantir transparência e controle na movimentação de dinheiro público.
Consideram também essenciais medidas que facilitem a punição de pessoas
ou até mesmo instituições comprovadamente corruptas e a devolução aos
cofres públicos de dinheiro desviado. A Lava-Jato quebrou o tabu da
impunidade de políticos e empresários influentes. Provou também que é
possível recuperar somas expressivas.
Mas, para os
investigadores, nada disso é suficiente para estancar, de fato, a
sangria dos cofres públicos sem a aprovação do pacote anticorrupção.
Entre as propostas do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e
do enriquecimento em causa plausível. O pacote também prevê mudanças
nos prazos de prescrição de pena. Classifica corrupção como crime
hediondo e prevê penas rigorosas, inclusive o fechamento de partidos
envolvidos de forma sistêmica com malversação de dinheiro público.
Agência O Globo
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