Programa Mais Médicos é provisório, diz Ricardo Barros, ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta (21), em entrevista à Folha, que o programa Mais Médicos é "provisório", uma vez que, na organização dos serviços de saúde, cabe aos municípios a responsabilidade de contratar os médicos, e não ao governo federal.

A afirmação contraria a posição de ministros anteriores da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para os quais o programa, inicialmente temporário, "veio para ficar" e poderia continuar até depois de 2026, quando terminam as metas para formação de novos médicos.

Barros não estipulou prazo para o final do programa, mas afirmou que o pacto federativo determina que é de competência dos municípios a execução do sistema de atenção básica de saúde. "São eles que deveriam contratar os médicos. Mas temos 2.500 municípios que só têm médicos do Mais Médicos."

Segundo ele, parte desse cenário ocorre porque uma emenda na Constituição determina que a remuneração de funcionários públicos nos municípios não pode ser superior à do prefeito. "Isso precisa mudar. Há cidades pequenas em que o prefeito ganha R$ 3.000 ou 4.000. O médico não trabalha por isso."

Embora defenda o caráter "provisório", para que não haja descontinuidade imediata Barros pediu ao governo de Cuba e à Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), responsáveis pela vinda dos médicos cubanos ao Brasil, que "flexibilizem" sua posição para que parte dos cubanos que chegaram em 2013 possam prorrogar o contrato por mais três anos. "Mais de 1.000 já casaram com brasileiros e alguns têm filhos."

A Opas tem informado que os médicos serão substituídos em novembro. "Solicitamos e deverá haver flexibilização para que os que queiram possam permanecer, porque já estão articulados com a comunidade", disse.

Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos, que oferta bolsa de R$ 10 mil a brasileiros e estrangeiros. Destes, 11.429 são cubanos –cerca de 20% deles devem ser substituídos em novembro.

Barros afirmou ainda esperar que os cubanos sejam substituídos ao longo do tempo por brasileiros e que convidou o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira para prepararem um edital com novas medidas que incentivem os brasileiros a ocupar vagas em cidades mais distantes, onde hoje a maioria é de cubanos.

"Podemos ao longo do convênio ir avisando a Opas de que vamos substituir alguns médicos. Eles saem e entram os brasileiros. Esperamos que isso aconteça ao longo do tempo, até que só brasileiros fiquem no Mais Médicos." Apesar de definir o programa como "transitório", Barros disse que o prazo para acabar ainda é "imprevisível", por depender da disposição de médicos brasileiros para ocupar os postos.

Sobre manter o programa só com brasileiros, afirmou que essa proposta, nos moldes de uma carreira de Estado para médicos, é contra o pacto federativo. "Por que vou ter um contingente de médicos no governo federal se não é minha responsabilidade e se o sistema de saúde é descentralizado?", disse. "A carreira de médico tem que existir nos municípios."

Apesar de defender a proposta da criação de um plano de saúde popular, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse à Folha não ter expectativa de que a medida "traga alívio à fila do SUS". "Não estamos aliviando, estamos atendendo mais pessoas. Uns pelo plano, outros pelo SUS", afirmou. "Não tenho que atender pelo SUS, tenho que atender a saúde".

Segundo o ministro, a ideia é reduzir a exigência mínima de cobertura definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos de "internação hospitalar". Questionado sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, rebate as críticas: "E o SUS, garante bom atendimento?"

Para Barros, é preciso adequar o conceito de direito à saúde, definido pela Constituição, aos limites orçamentários. Daí o aceno ao setor privado. "Se queremos dar tudo para todos, alguém tem que pagar a conta: os próprios que recebem esse tudo para todos. Há que ter um equilíbrio."
Fonte: Folha de S. Paulo