Nova regra para aposentadoria mira trabalhadores de até 50 anos de idade

O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido pelas mudanças e como.

As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.

A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.

— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro.

Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit.

Agência O Globo