Os motoristas que precisarem renovar ou obter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão que passar por um exame
toxicológico a partir de agora, anunciou o Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo (Detran SP) na quinta-feira (21). O Estado havia
conseguido suspender a obrigatoriedade com uma liminar, porém a decisão
foi derrubada na sexta-feira (15).
A exigência do exame
toxicológico para obtenção ou renovação da habilitação foi estabelecida
pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), entrando em vigor em todo o País em março. O objetivo é prevenir
acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Profissionais como
caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo
uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho.
O
Detran SP é contra a medida porque não acredita na eficácia do teste
toxicológico, que deve alertar para o uso de maconha, cocaína,
anfetaminas e opiáceos, como a morfina e codeína, usados como
analgésicos. Diretor de Habilitação do departamento, Maxwell Vieira
declarou que seria mais efetivo realizar um exame durante a jornada dos
trabalhadores, na própria via.
Mesmo não concordando, o Detran SP
terá que realizar o exame porque o sistema federal de habilitação vai
impedir a emissão da CNH dessas categorias caso não haja a aprovação no
teste. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) trabalha para reverter a
obrigatoriedade.
Mais custos aos trabalhadores
De
acordo com o Detran, existem quase 5,2 milhões de motoristas
registrados nas categorias C, D e E no Estado de São Paulo. Estes
profissionais são autorizados a dirigir caminhão, ônibus e carreta. O
custo do exame toxicológico varia entre R$ 295 e R$ 380. Além disso, o
resultado do teste demora, em média, 15 dias úteis, e só depois disso
que o profissional pode pedir a renovação do documento.
Onde fazer exame toxicológico
O
teste só pode ser realizado nos laboratórios credenciados ao
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os endereços estão no site
do próprio departamento.
O exame usa fio de cabelo, pelo ou unha
para detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a
capacidade de direção nos três meses anteriores à análise.
Se o
resultado for negativo, o motorista pode agendar uma ida ao Detran para
iniciar o procedimento padrão para renovação da CNH. O laudo deve ser
apresentado ao funcionário do departamento e ao médico credenciado que
irá fazer a avaliação.
Já quem for reprovado no exame
toxicológico fica impedido de tirar a CNH e terá que esperar três meses
para realizar um novo teste.
Fonte: iG Vigilante
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