O Ministério Público Federal
(MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras
duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia
sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal
Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.
Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de
primeira instância no Rio Grande do Norte.
José Agripino é acusado de nomear
e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e
março de 2016 - o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como
Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente
da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava
serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia
Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro
de Victor).
O esquema ilegal foi montado já
que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir
oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a nomeação
fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase
R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF - ratificada
agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além
de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por
danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a
perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os
envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na Justiça Federal do Rio
Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.
Gerente
A ação penal destaca que o
ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia.
Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois.
A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No
mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e
Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário
parlamentar.
As investigações revelaram que o
funcionário fantasma era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal
e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As
companhias aéreas questionadas durante a investigação não encontraram registros
de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital
potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no
preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de
40 horas semanais no Congresso.
Na ação original, a PGR ressaltou
a informação de que Victor Souza confessou ter recebido durante três anos
remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na
Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão
ser encaminhados ao Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos
relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão
avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.
Fonte: Ministério Pública Federal (MPF-RN)
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