O Ministério da Educação (MEC)
prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a
renegociação foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
Para pedir a renegociação, os
estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de
2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos
em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem
ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também
poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da
Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na
fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor
total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os
interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi
assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a
R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida
consolidada vencida, ou R$ 1.000.
Agência Brasil
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