A Câmara dos Deputados aprovou em
dois turnos, na noite de ontem(26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a
verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a
execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.
As chamadas emendas de bancada são
as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto
de ações específicas naquela unidade da Federação.
Atualmente, já é impositivo o
total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve
ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em
2016.
A proposta para ampliar o
orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava
ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje.
Em primeiro turno, a PEC foi
aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.
Agencia Brasil
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