Assembleia Legislativa decide promulgar lei do 13o salário e abono de férias dos deputados

A promulgação da lei será publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado, 23. Os benefícios serão pagos retroativos à legislatura passada. Cada deputado, reeleito e não reeleito, receberá R$ 172 mil. Os gastos serão da ordem de R$ 4,1 milhões

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu promulgar a lei que regulariza o 13º salários e o abono de férias dos deputados estaduais, inclusive, retroativos à Legislatura passada (2015/2019). A promulgação será publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (23).

Trata-se da lei relativa ao projeto de lei 045/2019, aprovado pelos deputados no dia 26 de fevereiro, na sessão em que a Casa Legislativa aprovou o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte.

A aprovação gerou polêmica devido a situação de crise que vive o estado. Os sindicatos de servidores públicos reagiram e fizeram pressão para a governadora Fátima Bezerra (PT) vetar a lei. A governadora não se pronunciou de público, nem atendeu o pedido das entidades sindicais e de movimentos sociais.

Para atenuar o desgaste, Fátima Bezerra não sancionou a lei, mas negociou com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), devolve o projeto para a Assembleia promulgar.

A Assembleia Legislativa gastará R$ 4,1 milhões só com o retrativo de férias e 13º salários. Cada dos deputados da legislatura passada, reeleitos ou não, receberá de uma só vez R$ 172 mil.

No final de fevereiro, o Poder Legislativo já tinha gastado mais de R$ 800 mil com “auxílio-mudança”, beneficiando os nove deputados novatos, nove ex-deputados e 15 parlamentares reeleitos.

De Fato