A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão
receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse
corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário
publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve
ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem
um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa
jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a
Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que
foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao
FPM.
Esse repasse
representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à
Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos
refinanciamentos dos tributos.
Segundo decêndio de fevereiro
A entidade também
divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de
fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante
será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em
valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$
766.704.730,95.
O segundo decêndio de
fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um
crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja,
comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se
leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta
um expressivo crescimento, de 3,61%.
Considerando-se o
valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de
2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo
período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do
crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem
suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional
ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.
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