Cumpridos todos os prazos previstos no regimento (90 dias úteis a contar
da instalação do processo), a eventual votação da cassação do mandato
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo plenário da Casa,
só vai acontecer na segunda quinzena de abril.
A Mesa da Câmara
dos Deputados, comandada por Cunha, devolveu ao Conselho de Ética na
última quarta-feira (28) a representação que pede a cassação do mandato
do peemedebista por suspeitas de envolvimento no escândalo do
´petrolão´.
A devolução foi feita praticamente no limite do prazo
regimental máximo que a Mesa tinha para cumprir a mera burocracia de
numerar a representação. O ato levou ao todo 14 dias.
As regras
da Casa falam que, recebida a representação no Conselho de Ética, o
órgão a despacha para que a Mesa a numere e a devolva em um prazo de até
três sessões. O PSOL e a Rede apresentaram o pedido de cassação no
Conselho no dia 13 de outubro. No dia seguinte, a peça foi encaminhada
para a Mesa, que usou o prazo de que dispunha no limite. As três sessões
foram completadas na noite da última terça-feira (27).
Questionado
várias vezes nos últimos dias sobre o atraso, o presidente da Câmara
disse que manteve distância da representação, já que ele é o alvo, e que
todo o procedimento coube à área técnica da Casa.
"Ao longo de
sua vida, o deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras
legais que têm para impedir investigações sobre ilegalidades de que é
acusado", afirmou o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar.
O
uso dos 14 dias para o mero ato de numerar a representação levou o
Conselho de Ética a adiar em uma semana a realização da sessão para
instalar o processo contra Cunha. A previsão inicial era a de que isso
já deveria ter ocorrido na última terça (27), mas só deve ser realizada
amanhã (3) ou na quarta-feira (4).
Pelo Código de Ética e Decoro
Parlamentar, o procedimento até a votação final no plenário da Câmara
não pode exceder 90 dias úteis. O prazo encerra em 22 de abril, após a
Semana Santa, já que a contagem é suspensa no recesso parlamentar que
vai da segunda quinzena de dezembro até o início de fevereiro.
Esticar a criseJá
o governo e a oposição deram sinais, nos últimos dias, de que a
manutenção da crise política até 2016 pode ser um bom negócio. Em um
pacto de não agressão, ambos trabalham para ganhar tempo e agir com
segurança antes do desfecho da crise política.
Cinco assuntos
dominam a disputa política: a rejeição das contas do governo pelo
Tribunal de Contas da União (TCU); a ação de impugnação da chapa
liderada pela presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE); o impeachment; o rompimento do PMDB; e o caso Eduardo Cunha.
"Nem
mesmo a oposição quer que o TSE decida logo sobre a cassação da Dilma",
considera o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). "Os
oposicionistas sabem que se ela sair nesse momento e for convocada uma
eleição, o ex-presidente Lula ainda é o favorito", avaliou.
ESTRATÉGIA"O deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras legais que têm para impedir investigações"
Chico AlencarDeputado federal (PSOL-RJ)
Fonte: Diário do Nordeste
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