Por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Senado decidiu em votação aberta
manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã
desta quarta-feira (25) sob acusação do Ministério Público Federal de
tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Setenta e
quatro parlamentares estiveram presentes na sessão.
Antes de a
prisão do petista ser colocada em plenário, os parlamentares decidiram
pelo voto aberto por 52 votos a 20, com uma abstenção - o presidente da
Casa não vota. O PT foi a única bancada a determinar orientação em favor
do voto secreto. Dois senadores petistas não seguiram o partido: Paulo
Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) optaram pelo voto aberto.
Além
dos outros nove petistas, optaram pelo voto secreto Jader Barbalho
(PMDB-PA), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Douglas Cintra
(PTB-PE), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), João Alberto
Souza (PMDB-AL), Telmário Mota (PDT-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé
Perrella (PDT-MG) e Vicentinho Alves (PR-TO). Eunício de Oliveira
(PMDB-CE) foi o único que se absteve.
Durante a sessão, Renan
Calheiros criticou a nota do PT sobre a prisão de Delcídio do Amaral e a
classificou o documento como "oportunista e covarde".
Por que o Senado votou sobre a prisão?
De
acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não
podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, na qual
estaria inserida a detenção de Delcídio. "O próprio Ministério Público
sabia da dificuldade de uma prisão preventiva a um parlamentar no
exercício do mandato", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), antes do início da votação.
"O crime não é
inafiançável. No entanto, o STF lançou mão do inciso 324 do código penal
para dar caráter a isso. Não se trataria de crime inafiançável, mas de
circunstância que veda a fiança. Dadas essas circunstâncias, caberá ao
plenário do Senado Federal definir sobre a prisão", afirmou o presidente
do Senado.
A prisão havia sido ordenada pelo ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, o que levou o caso à 2ª Turma
para a análise dos demais ministros. A decisão de confirmar a prisão
foi unânime. Votaram a favor da medida determinada por Teori os
ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Investigação
do Ministério Público Federal apontou que o senador chegou a oferecer
uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, além
de um plano para que o ex-executivo pudesse fugir do país. O objetivo de
Delcídio, segundo a Procuradoria, era evitar que Cerveró fizesse
delação premiada, dando detalhes à Justiça do envolvimento dele em
irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Oposição pediu voto aberto
O
regimento da Casa previa o voto secreto, mas, antes da votação, a
oposição pediu que a decisão fosse tomada em aberto. "Se em caso de
cassação já o fizemos, por que não em um caso de prisão como esse?",
questionou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Não é momento de
satisfação para os senadores da Casa, que convivem com Delcídio, mas é
preciso separar as relações pessoais", disse Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). "O voto secreto é exceção, não regra."
O senador Jader
Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, assim como José Pimentel
(PT-CE), que substituiu Delcídio do Amaral na liderança do governo. "Sou
daqueles que aprendi que, entre a vontade do legislador e a legislação,
devemos ficar com a legislação para ficar com a segurança jurídica."
Fonte: UOL
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