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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

SANCIONADA LEI QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVIAS E TRÂNSITO - DEMURT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI.



A DEMURT irá organizar fiscalizar o trânsito, além de organizar o horário de carga e descargas nos comércios, dando, mas acessibilidade ao trânsito de São Miguel.

Foi sancionada nesta segunda-feira, 16 de novembro, pelo prefeito Dario Vieira, a Lei que cria o Departamento Municipal de Rodovias e Trânsito - DEMURT, da junta administrativa de recursos de infração – JARI.

Além de instituir o Departamento, a Lei organiza e determina as competências e finalidades do novo órgão, bem como disciplina o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, vinculado àquela.

De acordo com a Lei sancionada o DEMURT tem como responsabilidade o planejamento, a organização, a direção, a coordenação, a execução, a delegação e o controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário do município de São Miguel. Dessa forma, o DEMURT irá proporcionar segurança e fluidez no trânsito viário e assegurar a qualidade de acessibilidade tanto para motoristas quanto para os transeuntes que precisam dos passeios livres para sua articulação.

Prefeitura de São Miguel/RN

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